14 fevereiro 2025 - 8:39

Crédito Rural, a mudança da DAP e fim da Nota Fiscal de Produtor Rural em papel é tema de reunião em SL

 Durante o mês de setembro várias reuniões estão acontecendo nas comunidades rurais de São Ludgero para tratar sobre Crédito Rural, Licença Ambiental, Outorga para uso da Água, a mudança a partir de novembro da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o fim Nota Fiscal de Produtor Rural em papel.

     No dia 2 de setembro aconteceu a primeira reunião na comunidade do Mar Grosso, dia 6 foi a vez do Bom Retiro, dia 8 aconteceu na Taipa, hoje, segunda-feira, dia 12 de setembro, será a vez do Rio Pinheiros, dia 14 será no Morro do Cruzeiro e no dia 16 de setembro, sexta-feira, com reunião na comunidade da Ponte Baixa.

    O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), a partir do mês de novembro, substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O Ministério da Agricultura desenvolveu um novo sistema eletrônico para registro, o CAF, com mecanismos capazes de reconhecer adequadamente a categoria de produtores rurais definida pela Lei da Agricultura Familiar e pelo Decreto 9.064/2017. Uma inovação é que a nova plataforma será integrada às bases de dados do governo federal, o que possibilitará a imediata validação das informações declaradas pelo agricultor. As principais diferenças entre o CAF e a DAP referem-se aos requisitos exigidos para a identificação dos beneficiários, que se baseará somente na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017, e não mais em critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), como, por exemplo, a limitação da renda bruta da UFPA. O documento é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.

      Sobre a emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural, a partir de julho de 2023 não será mais emitido o bloco de nota em papel modelo 4 e passarão a serem emitidas somente notas fiscais de produtor eletrônicas.

          Em relação ao Plano Safra 2022/2023, que tem o objetivo de apoiar a produção rural com operações de crédito para custeio e investimentos com taxas de juros diferenciadas, foram feitos inúmeros esclarecimentos, entre eles, quais os documentos necessários para acessar ao crédito rural nas instituições financeiras.

        Outro assunto tratado nas reuniões são informações e esclarecimentos sobre como obter a outorga de uso de água, que deve ser solicitada a Agência Nacional das Águas (ANA) e em quais situações se torna necessária.

        E, durante as reuniões, o tema Licenciamentos Ambientais, também foi abordado diante do fato de ser um instrumento integrante da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e procedimento aplicado a atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do Meio Ambiente.

     O Extensionista Rural e Engenheiro Agrônomo responsável pelo Escritório Local da Epagri, Igor Franz Dittert, reforça a importância das reuniões no sentido de sanar dúvidas, levar informações para que as famílias rurais tenham cada vez mais entendimento e conhecimento sobre os temas que tem ligação direta com as propriedades e as atividades agrícolas.

       A ação é resultado de uma parceria entre do escritório local da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), da Secretaria de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, Sustentare Engenharia e o Sicoob/Credivale.

Crédito de Foto: Arquivo Escritório Epagri de São Ludgero

Colaboração: Bertoldo Kirchner Weber

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