13 junho 2024 - 5:11
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Confira os projetos de lei e indicações aprovados na 7ª Sessão da Câmara Cocal do Sul 

Aumento salarial dos Servidores, infraestrutura e segurança pública foram destaque na reunião desta terça-feira (26).

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada na noite de terça-feira (26), uma série de projetos e indicações foram discutidos e aprovados por unanimidade na Ordem do Dia, abrangendo diversas áreas de interesse público. Nos projetos de lei, matérias como a aquisição de munições para a Polícia Militar, denominação de uma nova unidade de saúde em homenagem a uma figura importante da comunidade de Rio Comprudente e aumento salarial dos servidores públicos ganharam destaque. Nas indicações dos vereadores, a solicitação para melhorias em infraestrutura e segurança pública entrou em pauta.

Projetos de Lei discutidos e aprovados

Foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 0002/2024, que dispõe sobre alteração de Anexos da Lei Complementar nº. 35, de 12 de setembro de 201, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Cocal do Sul. O projeto visa sanar problemas de falta de servidores em determinadas Secretarias ou Setores da Administração Pública, e o aumento de programas federais que necessitam de profissionais específicos, assim como, em alguns casos, atender a orientações do Ministério Público.

Projeto de Lei PE n. 06/24, também foi aprovado e autoriza a aquisição de munições, através da Polícia Militar do Estado de SC, para o Grupamento PM de Cocal do Sul, conforme Convênio nº PMSC/639/2022. Com isso, serão adquiridas 200 Munições CAR CAL 5,56X45 PSP M, e 50 Munições CAR CAL 40 M1.

Como forma de homenagem, o Projeto de Lei PE 07/24, tem por finalidade, denominar o novo estabelecimento de saúde da comunidade de Rio Comprudente, como Unidade Básica de Saúde Angelina Bertan. Nona Angelina, como era conhecida, teve participação ativa na comunidade onde nasceu. Durante sua vida, atuou como parteira. Ela morreu em 25 de fevereiro de 1974.

Para finalizar, o Projeto de Lei PE 08/24 concede reajuste salarial de 0,50% + reposição salarial a partir de 1º de maio de 2024, com base de 100% da inflação acumulada no período de 1° de maio de 2023 a 30 de abril de 2024, considerando-se esta como a variação percentual acumulada do INPC, aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Autarquias do Município de Cocal do Sul, exceto aos profissionais do Magistério.

Aos profissionais do magistério temporário, fica determinada reposição salarial de 3,62%, a partir de 1º de maio de 2024. Já aos profissionais do magistério efetivo, será concedido o reajuste de 14,12%, sendo a porcentagem dividida da seguinte maneira: 3% a partir de 01/04/24; 3,62% a partir de 01/05/24; 2,5% a partir de 01/06/24; 2,5% a partir de 01/07/24 e 2,5% a partir de 01/08/24.

Outro ponto tratado no projeto é a antecipação do pagamento da 1ª parcela do 13º salário que será em julho. O servidor que optar em não receber a antecipação, deverá se manifestar por escrito até 28 de junho de 2024 e entregar ao Setor Pessoal e receberá o valor integral em dezembro de 2024.

Este projeto de lei também define outros benefícios, como o complemento salarial conforme Piso Salarial Nacional dos Técnicos de Enfermagem; abono salarial dos servidores; abono de férias; gratificações; cestas básicas; bolsa graduação e pós graduação; abono incentivo; ajudas de custo, licença maternidade; diárias; EPIs; intervalos intrajornada, repasse ao sindicato e novo estatuto. Para conferir todos os detalhes do projeto, acesse o link: acesse.one/projetodelei.

Vale destacar que uma emenda modificativa foi aprovada para o artigo 24, deste Projeto de Lei. O texto determina que: “Será descontado e repassado ao Sindicato, o valor correspondente a uma mensalidade de 2% (dois por cento) do salário base na folha do mês de maio de 2024 dos Servidores não sócios a título de contribuição assistencial/negocial, [desde que não se oponham por escrito até a data de 20 de abril 2024]”, sendo a parte destacada, a que foi incluída a partir da emenda.

Indicações da noite

A primeira indicação da noite, foi dos vereadores Luiz Francisco Honório e Vicervânio Bez Fontana, o Toco (MDB), e pede que o Poder Executivo, viabilize a instalação de um bebedouro na Capela Mortuária.

Maria Luiza Da Rolt (PP), solicitou que o setor de trânsito providencie o fechamento com obstáculos para impedir que carros trafeguem pela passagem de pedestres nos fundos do parquinho do Bairro Guanabara, localizado na Rua Adele Búrigo Osellame. As crianças utilizam o acesso para irem para a Escola Demétrio Bettiol e vários veículos já foram vistos desrespeitando o trajeto, colocando a segurança das crianças em risco.

Confira a Sessão na Íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=ftbae55XLqM&t=18s&ab_channel=C%C3%A2maraMunicipaldeCocaldoSul

Ana Paula Nesi 
Assessora de Comunicação Câmara Municipal de Cocal do Sul
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