Confira os principais assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 31 de outubro de 2022, na Câmara Municipal de São Ludgero.
Expediente
projeto Lei Ordinária nº 0031/2022 – Autoriza o chefe do poder executivo a conceder premiação aos participantes do concurso “luzes de natal” e dá outras providências.
Ordem do dia
projeto Lei Complementar nº 0032/2022 – Altera a lei complementar nº 129, de 19 de maio de 2014, que dispõe sobre os profissionais da educação, institui o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Inicialmente, necessário se faz esclarecer que os cargos que se pretende criar se destinarão a atender à demanda existente junto à Secretaria Municipal de Educação e encontram fundamento no atendimento aos preceitos fundamentais estabelecidos por nossas Constituições Federal e Estadual e pela Lei Orgânica deste Município, no que tange principalmente ao cumprimento dos objetivos de criar condições para o desenvolvimento das potencialidades do educando; integrar a criança no seu meio; desenvolver as suas capacidades e preparar o educando para o exercício da cidadania. Entende-se a necessidade de haver dentro do quadro de profissionais da educação, o profissional Auxiliar de Escola , o qual atuará diretamente nas ações de auxiliar e acompanhar os Professores e/ou demais Profissionais da Educação nas atividades voltadas para o desenvolvimento integral dos(as) educandos(as), no recebimento e entrega dos(as) educandos(as) aos pais ou responsáveis, na organização dos materiais pedagógicos e equipamentos utilizados nas salas de atividades e oficinas, acompanhamento aos(às) educandos(as) em traslado, e, de forma mais individualizada, cuidado aos(às) educandos(as) com necessidades de apoio nas atividades de higiene, alimentação e locomoção que exijam auxilio constante no cotidiano. Com isso, esclarecemos que a criação dos novos cargos, também se dão por conta da implantação da nova escolar no bairro Encosta do Sol. Assim, visando implementar melhorias na organização da Rede Pública Municipal de Ensino e no intuito de cumprir todos os deveres legais estabelecidos é que encaminhamos a presente propositura para apreciação dos Nobres Vereadores.
Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação
Projeto Lei Ordinária nº 0029/2022 – Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023.
Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação
Moção de Aplausos
A Câmara de Vereadores de São Ludgero, vem pela presente, expressar manifestação de congratulações ao senhor Rogério Pereira pela realização da caminhada internacional denominada de Caminho de Santiago de Compostela, em um trajeto de 900 Km, entre a França e a Espanha. Tal peregrinação é digna de reconhecimento e respeito a quem se propõe ao desafio de sua realização, onde são demonstrados os sentimentos de fé, confiança e convicção.
Nosso município se sente honrado em ter em seu meio pessoas com tal determinação, coragem e vontade de realizar desafios que são para uma vida toda.
Plenário vereador Luiz Bianco, em 31 de outubro de 2022.
Alexandre Pereira – Vereador
A Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade.
Utilizaram a tribuna para explicações pessoais os vereadores: Jairo Luiz Borges, Laudi da Silva, Rosilene Borba Wernke e Alexandre Pereira.
Para mais detalhes acesse a aba Atividades Legislativas no site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br
Por Fernando Sombrio – Assessor de Comunicação
