Os Vereadores de Braço do Norte estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, 24 de abril de 2023, para a realização de mais uma sessão ordinária. Na ordem do dia foram votados e aprovados os projetos abaixo relacionados.
Assumiu uma cadeira o Suplente de Vereador Cristian Locks Ceolin. Ele ocupa a cadeira da vereadora Arlete Ramos, que solicitou licença pelo período de 30 dias para tratar de assuntos de índole particular, que impossibilitam o exercício simultâneo da vereança.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0011/2023
“Modifica dispositivos do anexo demonstrativo de compatibilização da programação dos orçamentos com a lei de diretrizes orçamentárias e com o plano plurianual, da lei municipal nº. 644, de 30/11/2022, e alterações, que estima a receita e fixa a despesa do Município De Braço Do Norte, seus órgãos e entidades, para o exercício de 2023, e suplementa dotações do Orçamento Geral do Município e do fundo municipal de saúde.”
Discussão/Votação Primeira
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0013/2023 – Altera o art. 2º e o Anexo I da Lei Complementar nº 648/2022, e dá outras providências.
Discussão/ Primeira Votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0014/2023 De autoria do Poder ExecutivoAutoriza a celebração de contrato de confissão de dívida pelo Município de Braço do Norte com a BCL Empreeendimentos Ltda., e dá outras providências”.
Discussão/ Primeira Votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº. 0001/2023 De autoria do vereador Elton Heidemann”Obriga os proprietários e possuidores de pátios com entrada e saída de veículos automotores, localizados às margens de vias pavimentadas, a revestir seus pátios e dar outras providências”
Discussão/ Primeira Votação
EMENDA/PL Nº 0002/2023 De autoria do Vereador Elton Heidemann “MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM N º 0001/2023.”
Discussão/ Primeira Votação
Confira os demais itens da pauta no link
