Foram aprovados na 29ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Vereadores de Braço do Norte realizada na segunda-feira, 21 de agosto os quatro projetos e requerimentos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0018/2023 de autoria Rafael M. Borgert “concede o título de cidadão honorário a Robinson Prior Silva, e da outras providências.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0019/2023 de autoria Arlete Ramos “concede o título de cidadão honorário a Maurício da Rosa Goltz, e das outras providências.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0020/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) aprova mensagem de veto integral ao projeto de lei complementar cm nº. 0005/2023, e das outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº. 0025/2023 poderes executivo institui o Sistema Municipal De Habitação De Interesse Social- SMHIS e dispões sobre a Política Municipal de Habitação De Interesse Social- PMHIS, O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- CGFMHIS e da outras providências.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º 25/2023 Rafael M. Borgert OS VEREADORES, abaixo assinados, nos termos do artigo 120 c/c 134 do Regimento Interno, vem requerer, seja concedida urgência ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0036/2023 que “Altera a Lei Complementar nº 269/2013, e dá outras providências. de autoria do Prefeito Municipal. Braço do Norte, 21 de agosto de 2023.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0033/2023 Poder Executivo – Altera o artigo 6º da Lei Complementar n. 594/2022, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0036/2023 – Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 269/2013, e dá outras providências.
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