22 outubro 2021 - 3:53

Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, na Câmara Municipal de São Ludgero.

Os vereadores de São Ludgero realizaram na últma segunda-feira, 08,  mais uma  Sessão Ordinária. Confiram os assuntos deliberados

No expediente;

Oficio Executivo Nº. 11/2021 da Prefeitura Municipal de São Ludgero, encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária Nº. 13/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para a aquisição de vacinas.

Oficio Executivo Nº. 12/2021 encaminhando Projeto de Lei Nº 14/2021, que institui no município de São Ludgero o procedimento para reconhecimento de núcleos rurais. Os projetos foram encaminhados para a análise das comissões permanentes da Casa.

Oficio Executivo Nº. 13/2021 comunicando e convidando a todos para a audiência pública para demonstração das metas fiscais.

Na Ordem do dia foram deliberados:

Projeto de Lei Ordinária Nº. 01/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros mediante termo de repasse para a Sociedade Beneficente Santa Teresinha e dá outras providências.
(Manutenção do Sobreaviso Médico)

O valor do presente termo de repasse será de R$ 262.639,44 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e trinte e nove reais e quatorze centavos), sendo transferido em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas cada uma no valor de R$ 21.881,62 (vinte e um mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos).

Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº. 02/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros mediante termo de repasse para a Sociedade Beneficente Santa Teresinha e dá outras providências.
(Manutenção do atendimento em regime de urgência / emergência).

– O valor do presente termo de repasse será de R$ 226.868,34 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), sendo transferido em parcelas mensais e sucessivas cada uma no valor de R$ 18.905,69 (dezoito mil, novecentos e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº. 08/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar termo de repasse de valores entre Rede Feminina de Combate ao Câncer e Prefeitura Municipal de São Ludgero e dá outras providências.
O valor do termo de repasse será de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), sendo que será transferido para a Entidade em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 04/2021, que ratifica a alteração pelo munícipio de São Ludgero do contrato de consórcio público e do estatuto social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental.

Após alguns comentários, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

 Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar termo de colaboração com a Associação São Ludgero de Karatê e dá outras providências.

No valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em 10 (dez) parcelas mensais.

Depois de alguns comentários, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Ludgero e dá outras providências.

O valor do presente termo de repasse será de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo que será transferido para a Entidade em parcela única.

Depois de alguns comentários, foi aprovado por unanimidade em primeira votação, com emenda

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar termo de colaboração com a Associação Cultural de Artes Marciais Team Blasius.

No valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) repassados em 10 (dez) parcelas mensais.

Depois de alguns comentários, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2021, que   dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Depois de alguns comentários, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Indicação Nº 11/2021, autoria do vereador Vitus Becker Neto, solicitando ao Executivo Municipal, a implantação de um ponto de ônibus/abrigo para os estudantes na rótula da Rua Dona Gertrudes, na entrada do bairro Divina Providência.

A indicação foi aprovada por unanimidade.

Moção de Pesar de autoria coletiva dos vereadores da Casa em virtude do falecimento da senhora Ana Mazon Kestering.

Moção de Pesar de autoria coletiva dos vereadores da Casa em virtude do falecimento do senhor Nereu Wernke.
As moções foram aprovadas por unanimidade.

No espaço destinado para as explicações pessoais fizeram uso da tribuna os vereadores Afonso Schlickmann, Valcemir Villani, Marcos Souza e Vitus Becker Neto.

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