No Expediente a secretária da Mesa Diretora, Rosilene Borba Wernke leu Ofício Executivo N.º 056/2022, da Prefeitura Municipal, com respostas aos Requerimentos nº 01, 02 e 03/2022, feitos pelos vereadores em sessões anteriores.
Ordem do Dia
EM 2ª VOTAÇÃO
Projeto Lei Ordinária Nº 0011/2022 – autoriza a doação de artefatos de concreto para entidades ou associações sem fins lucrativos e dá outras providências.
projeto Lei Ordinária Nº 0013/2022 – autoriza o chefe do poder executivo a conceder premiação aos participantes da gincana cultural na semana do município e dá outras providências.
EM 1ª VOTAÇÃO
projeto Lei Ordinária CM Nº 0001/2022 – institui, no âmbito do município de são ludgero, o certificado “amigo dos animais”, de reconhecimento às empresas, associações, fundações e/ou pessoas físicas que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.
Art. 1° São consideradas iniciativas favoráveis à obtenção do certificado, a realização permanente de ações, campanhas, projetos, doações, atividades e trabalhos de fomento à adoção, castração, vacinação e bons tratos aos animais.
Art. 2° Os interessados no recebimento do certificado “Amigo dos Animais” devem requerê-lo ao órgão competente designado pelo Poder Executivo, ao qual caberá avaliar as iniciativas e deferir, ou não, a certificação do candidato.
Art. 3° O recebimento do certificado autoriza o uso publicitário da certificação como “Amigo dos Animais”.
Art. 4° A certificação e consequente autorização de uso publicitário do certificado “Amigo dos Animais” possui validade por dois anos, podendo ser renovada, sucessivamente, por iguais períodos, desde que a empresa, associação, fundação e/ou pessoa física mantenha ativas as iniciativas que geraram a certificação anterior ou desenvolva novas iniciativas para a causa animal.
Justificativa:
Senhores Vereadores, apesar dos constantes e terríveis casos de maus-tratos que repercutem nos canais midiáticos, a proteção animal é temática que vem ganhando notória relevância na sociedade.
Além de punir práticas nocivas aos animais, também é necessário que o Poder Público prestigie aqueles que se engajam pelos bons tratos.
Deste modo, o projeto de lei em epígrafe possui como finalidade principal estimular e reconhecer iniciativas de proteção e defesa dos animais.
Empresas, associações, fundações e/ou pessoas físicas que empreendem esforços pela causa animal merecem reconhecimento, já que exaltam e promovem os bons tratos por meio de suas ações.
Este reconhecimento, materializado no certificado, pode ser utilizado pelos recebedores para fins publicitários e deve servir de estímulo para que mais empresas, fundações, associações e pessoas físicas façam adesão ao movimento de promoção da defesa animal.
A Causa Animal é de responsabilidade de todos, políticos, instituições e sociedade e não de uns poucos. Esses cuidados se revertem em ganhos na segurança pública, na saúde, e por consequência na qualidade de vida de todos!
Rosilene Borba Wernke – Vereadora/MDB
Indicação N° 13/2022
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, ao Executivo Municipal, que realize a implantação de uma lixeira coletiva fechada ao lado da Rodovia SC 108, nas proximidades do bar do senhor Oto Philippi, no bairro Santo Antônio.
Alexandre Pereira – Vereador/MDB
Moção de Aplausos
A Câmara de Vereadores de São Ludgero, vem pela presente, expressar manifestação de reconhecimento à Associação de Radiodifusão Voz Livre FM que completa 12 anos de atuação no município de São Ludgero.
A homenagem se justifica pela prestação de serviços e pela programação eclética, bem como na divulgação de informações comunitárias que são transmitidas diariamente através dos microfones da emissora.
Marcos de Souza – Vereador/PSD
Os projetos, indicação e moção foram aprovados por unanimidade.
Para mais detalhes dos projetos acesse a aba Atividades Legislativas no site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br
TRIBUNA
Utilizaram a tribuna da Casa, o Secretário de Assistência Social e Habitação de São Ludgero, Valcemir Villani e as psicólogas Jecica Freitas e Jovana Oliveira. O assunto foi sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio. As profissionais estiveram na tribuna para relatar as ações de conscientização sobre o tema. O secretário falou sobre a programação que será trabalhada até sexta-feira, dia 25 de maio.
Os vereadores Rosilene Borba Wernke, Alexandre Pereira, Marcos de Souza, José Morgan Mattei, Afonso Schlickmann e Adriano Becker utilizaram a tribuna para explicações pessoais.
Confira as falas em: www.facebook.com/camarasl
Por Fernando Sombrio – Assessor de Comunicação
