A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) promoveu, em parceria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Criciúma, a palestra Condutas Vedadas no Período Eleitoral. O evento está previsto para esta quarta-feira, dia 23, às 10h, no auditório da AMREC. A palestra será ministrada pelo advogado Pierre Vanderlinde.
Segundo o advogado, o evento é uma forma de orientar os agentes públicos e jornalistas que atuam nos veículos de comunicação da região sobre a legislação vigente no período. “Embora se trate de uma eleição geral, presidente, senador, deputado federal, estadual e senador, existem algumas condutas vedadas que são aplicáveis na esfera municipal”, afirma Pierre.
Os prazos, os bens, condutas dos servidores, imóveis do poder público, publicidade institucional e divulgação de atividade parlamentar, serão alguns dos temas abordados. “Temos uma preocupação de orientar a todos e chamar atenção sobre as regras existentes nesse período. Além de atualizar a legislação, para sanar as dúvidas”, justifica o diretor Executivo da AMREC, Nelson da Silva sobre o evento.
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