A Comissão de Constituição e Finanças da Câmara de Vereadores de São Ludgero recebeu, na última quarta-feira, 26, o comandante da Polícia Militar de São Ludgero, 3º Sargento Fernando Locks, para uma conversa sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, que institui a Política Municipal de Segurança Viária e Educação para o Uso de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos no município.
Participaram da reunião os vereadores Lucas Peters Filho, presidente da comissão; Laudi da Silva, vice-presidente; Ricardo Warmeling, membro; e Marcos Souza, presidente da Câmara de Vereadores.
O encontro teve como foco a discussão da proposta e das questões relacionadas à segurança no trânsito diante do crescimento da utilização desses meios de transporte no município.
A proposta tem como principal objetivo promover ações educativas e preventivas voltadas à segurança viária. Segundo o projeto, a política municipal busca incentivar a mobilidade urbana sustentável, proteger os pedestres e estimular o uso responsável de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
O texto também prevê campanhas permanentes de educação para o trânsito, buscando uma convivência mais segura entre motoristas, ciclistas, usuários desses equipamentos e pedestres.
Entre as recomendações previstas estão o uso de capacete e equipamentos de proteção, o respeito à sinalização, a condução prudente e a manutenção adequada dos veículos. O projeto ainda sugere idade mínima de 14 anos para a utilização de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos. A medida possui caráter educativo e não substitui as determinações estabelecidas pela legislação federal.
Outro ponto abordado é a Campanha Municipal de Conscientização para o Uso Seguro de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, iniciativa que já vem sendo realizada pelo município com foco na orientação e conscientização dos usuários.
A proposta também autoriza o município a acompanhar informações relacionadas a acidentes envolvendo esses equipamentos, possibilitando que os dados auxiliem na elaboração de futuras ações educativas e preventivas de acordo com a realidade local.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo destaca que o crescimento da utilização desses meios de transporte exige maior conscientização dos usuários e atenção à proteção dos pedestres, especialmente em áreas de maior circulação.
A conversa com o comandante da Polícia Militar ocorreu durante a análise da matéria no Legislativo e permitiu aos integrantes da Comissão de Constituição e Finanças discutir aspectos relacionados à segurança e à aplicação das medidas previstas.
O Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026 segue tramitando na Câmara de Vereadores de São Ludgero antes de ser levado à votação em plenário.
