A comarca de Criciúma inicia nesta segunda-feira, 10 de agosto, o período de inscrição de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em receber doações de objetos apreendidos em processos criminais e atos infracionais. As inscrições seguem até o dia 21 de agosto. Podem participar instituições assistenciais sediadas nos municípios que integram a comarca: Criciúma, Treviso, Siderópolis e Nova Veneza. A iniciativa tem como objetivo dar destinação adequada e socialmente útil aos bens apreendidos que não foram reclamados por seus proprietários e cujo perdimento tenha sido decretado por decisão judicial.
As entidades interessadas devem encaminhar o pedido de inscrição para o e-mail criciuma@tjsc.jus.br, acompanhado da documentação do dirigente responsável, cópia atualizada e legível do estatuto ou contrato social com ata de eleição da atual diretoria e documento de qualificação da entidade contendo endereço completo, número do CNPJ e endereço eletrônico para contato. “Essa iniciativa permite que bens apreendidos, que já não possuem utilidade para o processo judicial, sejam destinados a instituições que desenvolvem um trabalho relevante para a comunidade. É uma forma de transformar esses objetos em benefício social, atendendo entidades que prestam serviços essenciais à população”, afirmou a chefe de secretaria do foro da comarca, Luana Soares Souza.
Após o encerramento do prazo de inscrições, será publicado edital com a relação das entidades habilitadas. As doações poderão ser realizadas em lotes e serão ofertadas exclusivamente por e-mail. A prioridade será da instituição cadastrada que primeiro responder à comunicação manifestando interesse no lote disponibilizado. O transporte dos bens ficará sob responsabilidade da entidade contemplada. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail criciuma@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 3403-5337.
Fonte: TJSC
