29 fevereiro 2024 - 2:50

Colegiado de Meio Ambiente AMREC deve entregar relatório de valoração das áreas até dia 21

O Colegiado de Meio Ambiente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) esteve reunido hoje à tarde (16/11), para tratar da valoração das áreas consolidadas que fazem parte da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. O presidente da AMREC e prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, participou do encontro e garantiu que o relatório deve ficar encaminhado ao Grupo Técnico Administrativo (GTA) do Ministério Público Federal (MPF) até o dia 21 deste mês.

O pedido para elaboração do relatório da valoração das áreas consolidadas foi um encaminhamento na última reunião dos prefeitos da AMREC junto com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Dermeval Ribeiro Vianna Filho. A ideia é listar as áreas que estão ocupadas com construções e que estão inviabilizadas de recuperação ambiental, levantando o valor delas e cobrando medidas compensatórias por parte das empresas responsáveis.

Nove municípios da AMREC têm áreas na ACP do Carvão. “Demos mais um passo na resolução dessas áreas e estamos muito felizes. É mais um capítulo para que os nossos municípios possam ser beneficiados”, comentou Neguinho.

A expectativa do presidente da AMREC é que essa parte do processo seja concluída até o dia 30 de novembro, para que o promotor possa articular junto às empresas responsáveis.

Fonte: Amrec

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