Na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada na noite de terça-feira (27), vereadores aprovaram Projetos de Lei, requerimentos e indicações por unanimidade.
O Projeto de Lei Complementar 01/2024, que inclui sessões e respectivos valores à tabela de valores de terrenos, foi o primeiro a ser aprovado. O alvo desta matéria é um terreno localizado na Avenida Valdemar Kleinubing. Além disso, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
- PE nº 01/2024, que estabelece no município um limite de 39 Agentes Comunitários de Saúde, aumentando o limite anterior de 38 profissionais.
- PE nº 02/2024, que amplia o número de vagas de 12 para 13 no cargo de Diretor de Unidade Escolar, em virtude da inauguração da nova Instituição de Educação Infantil no bairro Horizonte, prevista para 2024.
Nos requerimentos, dois foram apresentados e aprovados. O primeiro, de autoria do vereador Luiz Fernando Mufatto (PSD), solicita ao Poder Executivo, por meio do setor competente, cópia das notas dos produtores rurais de 2021 até o presente momento. O segundo, de autoria de Maria Luiza Da Rolt (PP), pede ao Executivo informações sobre a não efetivação da compra do terreno para a 5ª área industrial, situado no Rio Comprudente, solicitando saber quais problemas foram encontrados, qual nova área de terra será adquirida e em que localidade.
O vereador Marcel Freitas (PP) apresentou duas indicações. Uma delas requer que o Poder Executivo, juntamente aos órgãos competentes, cobre da empresa responsável pela execução da obra de pavimentação asfáltica na Linha Braço Cocal – Rodovia Municipal Afonso Sartor, devido ao desbarrancamento de parte do acostamento, considerando que a obra ainda está na garantia. A outra indicação refere-se à manutenção da rua Carlos Drumond de Andrade, no Bairro Jardim Itália, onde diversos pontos apresentam problemas com lajotas soltas.
Maria Luiza Da Rolt (PP) solicitou providências quanto à substituição e manutenção de todos os parques infantis e academias ao ar livre do município, onde há brinquedos quebrados, pontas de parafusos expostas, mato alto e cercas danificadas, entre outras observações. Além disso, pediu a disponibilização da relação de beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, que neste ano teve um aumento de quase 100%, chegando a R$ 135 mil anuais, por meio de um link no Portal da Transparência ou no site da Prefeitura.
Chicão (PL) solicitou estudos para a viabilidade da instalação de bocas de lobo nas avenidas Itália e Candiotto, no Bairro Vila Nova. Já Luiz Fernando Mufatto (PSD) pediu a limpeza e roçada em toda a extensão da rua lajotada na comunidade de Rio Perso, bem como a limpeza de todas as bocas de lobo.
