Na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada na noite de terça-feira (19), temas importantes foram abordados e deliberados por unanimidade. Dois projetos de lei complementar foram pautados, além de requerimento e indicações que evidenciam a preocupação dos vereadores com questões como infraestrutura, saúde pública e meio ambiente.
Projetos de Lei
O Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 0003/2024 foi aprovado em segunda votação e readequa o quadro de vencimento inicial do cargo de Fiscal de Tributos do município, que passa de R$ 2.669,99 para R$ 5.339,98, e revoga a Lei Complementar nº. 46 de 05 de dezembro de 2013, que regulamenta a gratificação de estímulo à produtividade dos fiscais. Sendo assim, o valor antes recebido em gratificações fica agora incluído na remuneração.
Foi aprovado em primeira votação, o PLC Nº. 0002/2024, que dispõe sobre alteração de Anexos da Lei Complementar nº. 35, de 12 de setembro de 201, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Cocal do Sul. O projeto visa sanar problemas de falta de servidores em determinadas Secretarias ou Setores da Administração Pública, e o aumento de programas federais que necessitam de profissionais específicos, assim como, em alguns
. casos, atender a orientações do Ministério Público. Com isso, amplia-se o número de vagas em alguns cargos:
. mais uma vaga de Agente Epidemiológico e um Psicólogo para atuar na Secretaria Municipal de Saúde;
. mais dois Pedagogos, dois Orientadores Sociais, um Assistente Social, um Servente de Limpeza, um Psicólogo e dois Assistentes Administrativos, para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social;
. um Assistente Social, um Psicólogo, três Serventes de Limpeza, duas Merendeiras, dois Assistentes Administrativos, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação.
. cria-se o cargo de Engenheiro Químico para atuar no Departamento Municipal de Meio Ambiente;
Requerimentos
O requerimento aprovado na noite, é do vereador Gilson Clemes (PL), e trata do processo de análise para acompanhamento das necessidades de expansão da distribuição domiciliária (serviços de entrega de correspondência e encomendas diretamente nos domicílios das pessoas), no município de Cocal do Sul, a ser conduzido pelos Correios neste ano. Para tal, o Ministério Público solicitou, por meio de ofício, informações para que seja dado encaminhamento ao processo, tais informações devem ser fornecidas pelo Poder Executivo, motivo pelo qual a Casa Legislativa aprovou o requerimento.
Indicações
Roseny Cittadin Barbosa, a Nega (MDB), realizou a indicação para que o Poder Executivo, através da secretaria competente, estude a possibilidade de efetuar um trabalho de conscientização e produção de mosquitoeiras, nas escolas do município. Mosquitoeira é um objeto criado no Brasil como armadilha para mosquitos.
A segunda indicação da noite foi de autoria dos vereadores Valdnei da Silva (Chicão) e Gilson Clemes (PL), e diz respeito a viabilização de uma reivindicação dos moradores da Rua Emília Rodrigues Soterio. Segundo eles, a Fundac com toda equipe, fez a revitalização de uma área verde no Bairro Vila Nova e para deixar completo o trabalho, os moradores solicitam a construção de calçada e instalação de alguns bancos, além da realização de roçadas mensais no local, embelezando ainda mais o projeto lá executado.
Marcel Freitas (PP), apresentou três indicações. A primeira pede para que o Poder Executivo verifique um desnível na Rua Vicenza de Costa Candiotto, no Bairro Vila Nova, poucos metros antes do encontro com a Rua Fortunato. O problema teria surgido após a manutenção de uma boca de lobo ali existente. A segunda indicação, é para que as faixas de pedestre existentes em frente às escolas e instituições de ensino sejam repintadas, e se for atendido esse pedido, que o mesmo serviço seja efetuado em todas as faixas de pedestre do município. A última indicação aprovada foi a para que os órgãos competentes recoloquem as lajotas que foram removidas para manutenção de drenagem (água e esgoto), nos seguintes endereços próximos: Rua São Pedro, nº 503, Bairro Cristo Rei; Rua Luiz Cechinel, nº 257, Bairro Guanabara; e Avenida Colina, nº 551, Bairro Vila Nova.
Confira a Sessão na Íntegra:
A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 26 de março, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.
Por Ana Paula Nesi: Assessora de Comunicação | Câmara Municipal de Cocal do Sul
