O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu ontem, segunda-feira, 15 de abril, e vai até dia 15 de maio, as inscrições para eleição e escolha de membros suplentes ao Conselho Tutelar de São Ludgero. As inscrições devem ser feitas na recepção na Sede da Prefeitura de segunda a sexta-feira, salvo feriados, das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas.
Após o período de inscrição, será aplicada uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. Em seguida, apresentado, oficialmente, os candidatos (as) habilitados (as) em sessão pública, aberta a comunidade. Ao todo são 5 vagas para membros suplentes. Ao assumir o posto de titular, a carga horária é de 32 horas semanalmente, com rendimento de R$ 2.072,94 (base), mais sobreaviso de R$ 332,48 e mais Vale Alimentação de R$ 500,00.
Entre os requisitos, é preciso ter idade superior a 21 anos, residir no município, obter aprovação em teste escrito com questões objetivas de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, ter o Ensino Médio e estar em gozo dos direitos políticos.
Os interessados (as) devem apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos: Cópia documento com foto; Cópia Registro Geral (RH) e CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento; Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do Edital; Certificado de quitação eleitoral; Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; Certidão negativa da Justiça Eleitoral; Certidão negativa da Justiça Federal; Certidão da Justiça Militar da União e diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
A eleição está prevista para o dia 1º de setembro, das 8 às 17 horas, no Centro Cultural Multiuso Dimas Schlickmann, e todos os eleitores de São Ludgero, em dia com a Justiça Eleitoral, poderão exercer o direito ao voto, votando uma única vez. Para votar será preciso apresentar documento com foto.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Ludgero (CMDCA), Patrícia Maia, informa que o processo é acompanhado pelo Ministério Público, seguirá o que determina a legislação específica e a inscrição é gratuita. “O processo eleitoral é necessário diante das vagas abertas”, completa a presidente.
Crédito Bertoldo Kirchner Weber
