O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu inscrições que vai do dia 24 de fevereiro ao dia 25 de março para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares em São Ludgero. Devem ser feitas na recepção da Sede Administrativa da Prefeitura.
Após o período de inscrição, será aplicada uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. Em seguida, apresentado, oficialmente, os candidatos (as) habilitados (as) que disputarão a eleição. Ao todo são 5 vagas para membro suplente do Conselho Tutelar com cumprimento de mandato de um ano, cinco meses e dezessete dias (período de 28 de julho de 2022 a 9 de janeiro de 2024). Ao assumir o posto de titular, a carga horária é de 32 horas semanalmente, com rendimento de R$ 1.631,46, mais sobreaviso de R$ 301,82 e mais Prêmio Assiduidade no valor de R$ 350,00.
Entre os requisitos é preciso ter idade superior a 21 anos, residir no município, obter aprovação em teste escrito com questões objetivas de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio, ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categoria B e estar em gozo dos direitos políticos, entre outros. As vagas não geram vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal.
Os interessados (as) devem apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento; Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do Edital; Certificado de quitação eleitoral; Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; Certidão negativa da Justiça Eleitoral; Certidão negativa da Justiça Federal; Certidão da Justiça Militar da União e diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
A eleição acontecerá no dia 24 de julho, das 8 às 17 horas, e todos os eleitores de São Ludgero, em dia com a Justiça Eleitoral, poderão exercer o direito ao voto, votando uma única vez. Para votar será preciso apresentar documento com foto. O resultado da eleição será divulgado, oficialmente, no dia 25 de julho, e a diplomação será no dia 28 de julho.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Ludgero (CMDCA), Valdira Matias, lembra que todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público, seguirá o que determina a legislação específica e a inscrição é gratuita. “O processo é necessário diante de vagas abertas”, reforça a presidente. Mais informações pelo fone 3657 8800.
Por Bertoldo Kirchner Weber/Assessor de Comunicação
