27 novembro 2020 - 6:32

Candidata é condenada a pagamento de multa por propaganda antecipada, em Orleans

As representações por propaganda eleitoral antecipada e irregular condenou mais um candidato a vereador em Orleans. O parecer foi publicado no último dia 15 de outubro e condena a pagamento de multa por propaganda eleitoral extemporânea de cinco mil reais por postagem no Instagram no dia 25 de agosto de 2020.

A Juíza Eleitoral da 23 Zona Eleitoral de Orleans, Rachel Bressan Garcia Mateus, deu seu parecer da seguinte forma “Ante o exposto, julgo procedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral para condenar a representada M.C.D.P. ao pagamento de multa, no patamar mínimo de R$ 5.000,00 mil reais, em atenção ao exposto no artigo 36, $ 3º, Da LEI N. 9.504/97, ante a divulgação de propaganda eleitoral antecipada”.

Conforme o Parquet representado a representante vinculou na da de 25 de agosto de 2020 “Stori” em seu perfil do Instagram, conteúdo contendo pedido explicito de voto. Conteúdo este que conforme a representada, ficou exposto por apenas 24 horas, sendo este ainda conforme ela, um TBT, conteúdo compartilhado de 2016.

A representação contra a candidata consta nos autos com N. 0600180-22.2020.6.24.0023.

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