Na sessão desta segunda-feira, dia 21 de fevereiro, foram aprovados 03 projetos, em primeira votação.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2022 – altera a lei complementar nº 157, de 27 de março de 2015, que instituiu o programa assiduidade 100% no funcionalismo público, e dá outras providências.
Este possui 02 emendas:
Emenda N.º 001/2022 AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2022 – Adiciona o parágrafo único ao artigo art. 1º do Projeto de Lei
Complementar nº 04, de 07 de fevereiro de 2022.
Emenda N.º 002/2022 AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2022 – Modifica o artigo 1º e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 07 de fevereiro de 2022.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2022 – “altera o anexo v – artigo 4º, da lei complementar nº 021/2002 e dá outras providências.”
PROJETO LEI COMPLEMENTAR CM Nº 0001/2022 – “modifica o caput do artigo 2º da lei complementar nº 180/2016”.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Para acessar a íntegra de cada projeto acesse o site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br e clique na aba atividades legislativas.
