A Câmara Municipal de São Ludgero, sobre a presidência de Adriano Becker, realizou mais uma Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira, dia 22 de agosto de 2022. Confira os principais assuntos:
EXPEDIENTE
Substitutivo N.º 010/2022 AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0025/2022 – ESTABELECE O CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0024/2022 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0025/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0026/2022 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0027/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0025/2022 – ESTABELECE O CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0026/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
ORDEM DO DIA
1ª VOTAÇÃO
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0022/2022 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2016, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E FIXAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade atualizar a linha territorial urbana da municipalidade, tendo em vista o requerimento administrativo de interessado solicitando a ampliação do perímetro urbano municipal visando a implantação de um Empreendimento Imobiliário.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0024/2022 – ALTERA A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO CARGO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO/DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º. A carga horária de trabalho do cargo de Bombeiro Comunitário/Defesa Civil, constante no Anexo único da Lei Complementar nº 165, de 22 de maio de 2015, passa a ser de 200h (duzentas horas) mensais.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto de lei tem por objetivo alienar alguns bens móveis pertencentes ao Executivo Municipal, o qual não mais possuem utilidade e segurança diante do estado de conservação que se encontram, sendo que os gastos para sua manutenção são inviáveis para Administração Municipal, pelo aspecto financeiro.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0023/2022 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SAÚDE POR DESEMPENHO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art.1º – Fica instituído no âmbito do Municipio de São Ludgero gratificação aos servidores da saúde por desempenho junto ao Programa Nacional Previne Brasil – Gratificação por Desempenho – PREVINE BRASIL, no âmbito da Atenção Primária a Saúde, objetivando a atenção primária como principal condutora da prevenção à saúde e atingir melhorias das condições de saúde da população do Município.
Este projeto possui Emenda que altera a redação, categoria e nomenclatura do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022 para Projeto de Lei Complementar.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO.
O objetivo é zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara, além de acompanhar os programas locais voltados para mulher.
Autoria da vereadora Rosilene Borba Wernke.
Todas até aqui as matérias foram aprovadas por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 03/2022
Altera o artigo 1º da Resolução nº 01/2022 que dispõe sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de São Ludgero/SC.
Projeto reprovado por 5 votos contrários, 2 favoráveis e 1 abstenção.
Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais os vereadores: Jairo Luiz Borges e Adriano Becker.
A secretária de Educação, Cultura e Esportes de São Ludgero, Maria Marlene Schlickmann utilizou a tribuna, acompanhada de membros da CME – Comissão Municipal de Esportes, onde relataram as ações da pasta.
Para mais detalhes acesse a aba Atividades Legislativas no site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br
Por Fernando Sombrio – Assessor de Comunicação
