A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta última quinta-feira, dia 16, dois requerimentos em regime de urgência que indicaram irregularidades no processo que resultou na cassação do prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB) que aconteceu na terça-feira, dia 14.
Um dos requerimentos, aprovado parcialmente, aponta para um erro na ordem de votação: o plenário havia deliberado que a ordem fosse realizada por sorteio o que, no decorrer do processo de votação, ficou prejudicada por equívoco na sequência pré-estabelecida o que “feriu o princípio de garantia da imparcialidade, induzindo os votantes ao erro”.
O Requerimento, apresentado pelos vereadores Bruno Pacheco (PSB), Humberto Carlos dos Santos (PSB), Renato Ladiada (PSB) e Valdir Rodrigues (PSD), foi parcialmente aprovado com 9 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção, a do vereador Elísio Sgrott (PP) que estava na sessão, mas deixou o plenário por motivos pessoais.
O segundo Requerimento, também protocolado em regime de urgência, vai mais além: pediu a anulação de todo o processo que culminou com a cassação do prefeito Rosenvaldo.
O vereador Valdir Rodrigues que subscreveu o Requerimento, justificou o a solicitação com base na não observância do princípio de proporcionalidade partidária quando da formação da Comissão Processante, que ficou composta por apenas dois partidos, o PSB e o PP. O Requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções.
Com a aprovação dos requerimentos, a cassação do prefeito Rosenvaldo Júnior passa a não ter efeito, sendo anulada e o processo arquivado.
*Via Portal Sul Agora e Portal A Hora
