13 junho 2024 - 9:12
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Braço do Norte realiza oitiva da Lei Aldir Blanc

N realiza oitiva da Lei Aldir Blanc
A Prefeitura de Braço do Norte, através do Departamento de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, promove nesta quarta-feira, das 10 às 12 horas, oitiva dos fazedores de cultura do Município. O encontro será no auditório 2 da Acivale.
O objetivo da oitiva é conhecer as demandas e proposições dos agentes culturais, assim, é possível delinear aos futuros editais de chamamento público decorrentes da Lei Federal 14.399/2022, a Lei Aldir Blanc.
Braço do Norte receberá, por ano, R$ 255.363,17, até 2027, para fomentar a cultura.
A Política Nacional de Fomento à Cultura (PNAB) prevê a distribuição de R$ 3 bilhões por ano em todo o país, transformando a política emergencial em uma política pública de fomento permanente ao setor cultural. Entre 2024 e 2027, o Governo Federal deverá aportar R$ 15 bilhões em apoio ao setor cultural
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante os repasses da União aos estados, Distrito Federal e municípios de forma contínua. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas

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