15 julho 2024 - 1:52
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Audiência Pública abordará Loteamentos Populares e Novas Áreas

A referida audiência será aberta à participação de qualquer munícipe. E diz respeito aos loteamentos populares e a inclusão de novas Áreas de Interesse Social nas comunidades de Rio Belo e Pindotiba. 

O Centro Administrativo de Orleans será palco de encontro no próximo dia 30, quarta-feira, às 19h de Audiência Pública sobre alterações no Plano Diretor Municipal no que diz respeito aos loteamentos populares e a inclusão de novas Áreas de Interesse Social nas comunidades de Rio Belo e Pindotiba.

Durante  o encontro, integrantes da Administração Pública juntamente com o Secretário de Governo, Gabriel Bianco, promoverão os debates com a população para que todos os presentes, possam opinar.  A ação atende o artigo 40, § 4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que visa assegurar a participação da população no processo de alterações no Plano Diretor Municipal.

A referida audiência será aberta à participação de qualquer munícipe. As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate, serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento de alteração à Câmara Municipal.

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