A Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Tubarão promove, na próxima quarta-feira (06), palestra com o tema “Impactos Jurídicos da NBR 17170 – Patologias Construtivas e Garantias da Construção”. Com o patrocínio do CREA e apoio da AMUREL, o evento acontece das 19 às 21:30 horas, na sede da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), em Tubarão.
A palestra será ministrada pelo advogado Gustavo Machado, especialista em condomínios e construção; e é direcionada a engenheiros, arquitetos, membros do programa CREAjr, estudantes de engenharia, instituições de ensino, profissionais das entidades ligadas à classe, setores de planejamento, e profissionais dos setores das prefeituras dos municípios da Amurel.
Em dezembro de 2022, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou a norma NBR 17170 de 12/2022, referente a “Edificações – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes”. Segundo o órgão, esta norma define diretrizes para o incorporador, construtor ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso. Ela ainda auxilia estes agentes a estabelecer as condições e prazos de garantias tecnicamente recomendados.
Para a Presidente da AREA-TB, Daniela Milanez Zarbato, essa norma é essencial para um relacionamento de confiança entre as incorporadoras, construtoras e os clientes finais. “É necessário que os profissionais do setor estejam cada vez mais familiarizados com a norma, não apenas para atenção às práticas no canteiro de obras, como também para que seja incorporada em manuais de uso empregados em empresas privadas e no setor público, proporcionando segurança jurídica”, avalia.
Além disso, Daniela ressalta que o CREA tem contribuído, efetivamente, para que os profissionais estejam sempre atualizados sobre mudanças e adequações nas leis e normas estabelecidas, através das entidades de classe. “Como Presidente da entidade, procuro sempre estar atenta a estas mudanças, promovendo e colocando a AREA à disposição dos profissionais e da sociedade, o que já é previsto em nosso estatuto, tanto o aperfeiçoamento, quanto a contribuição social por meio da nossa representatividade. E o CREA tem tido papel fundamental neste processo, viabilizando o apoio para a realização destes eventos, sem qualquer custo”, destaca.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.sympla.com.br e pede-se apenas a doação de um agasalho.
Programação:
18:30 às 19:00: Coffee Break
19:00 às 19:30: Credenciamento e recepção dos participantes
19:30 às 21:00: Palestra sobre os impactos Jurídicos da NBR 17170 (patologias construtivas e garantias da Construção Civil)
21:00 às 21:30: Momento de Networking
Sobre o palestrante:
Gustavo Machado é advogado, sócio da Karpat & Camacho Advogados, estudante de filosofia à maneira clássica, pós-graduado em Direito Processual Civil, Pós-graduado em Direito Empresarial, Master of Laws em Direito Empresarial, Pós-graduando em Direito e Negócios Imobiliários, palestrante e articulista de diversas mídias especializadas em Direito Condominial, Apresentador do Programa TV Asdesc na Record News SC, Colunista da Rádio CBN, membro do IBRADIM, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Joinville 2016-2018, Conselheiro da OAB Joinville, Diretor Jurídico da Associação de Síndicos do Estado de Santa Catarina no período de 2018/2020, Presidente da Associação de Síndicos do Estado de Santa Catarina, Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Joinville/SC, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SC, Assessor Jurídico da Associação Catarinense de Construtores e Afins, Diretor da Anacon em SC, professor do Cesusc e da PUC/PR.
