18 maio 2022 - 11:07

APAE assina Termo de Fomento junto a Prefeitura de Orleans

O documento assegura que o município irá repassar o valor de R$16.297,80, conforme repasse de transferência efetuada pelo Governo Federal

O prefeito Jorge Koch assinou na manhã desta quarta-feira, 9, Termo de Fomento que garante a transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Orleans para o ano de 2022. O documento assegura que o município irá repassar o valor de R$16.297,80 (dezesseis mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) conforme repasse de transferência efetuada pelo Governo Federal.  Este valor visa custear despesas com o pagamento de serviços e material de consumo necessários no atendimento de Orleanenses matriculados na APAE, conforme detalhado no plano de trabalho apresentado pela entidade.  A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença da Presidente da APAE Arlene Maria de Aguiar Galvane.

Desta forma, a APAE terá algumas obrigações tais como: relatar o cumprimento das atividades que serão realizadas por meio da descrição das ações desenvolvidas para demonstrar o alcance das metas e dos resultados esperados no período de que trata a prestação de contas, listas de presença, fotos, depoimentos, vídeos e outros suportes de comprovação, parecer que contém o grau de satisfação do público-alvo. Além dessas, a entidade deverá realizar também o balancete TC 28, relação das despesas e receitas realizadas, apresentar a relação de bens adquiridos, produzidos ou transformados, comprovar a devolução do saldo remanescente da conta bancária específica, quando houver, o extrato da conta bancária específica, notas e/ou recibos, com data, valor, dados da Organização da Sociedade Civil e do fornecedor. Em caso de Obras a APAE deverá apresentar relatório fotográfico, medição e a declaração da correta aplicação dos recursos.

Vale lembrar que a APAE tem a finalidade de potencializar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade assegurando-lhe o direito à cidadania, que se concretiza por meio do trabalho que permite um conjunto de ações educativa, humanizada, socioassistenciais e terapêuticas.

Fonte: Ascom/PMO

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