Os vereadores de Braço do Norte estiveram reunidos na segunda-feira, 03 de abril, para a realização de 10ª sessão ordinária de 2023.
A sessão presidida pelo vereador Vanio transcorreu de forma tranquila e contou com a presença na tribuna de Tamara Gonçalves, representando a Associação Nova Era Autismo – ANEA, para discorrer sobre as ações do mês de abril voltadas à Conscientização do Autismo. Acompanhe a manifestação no vídeo anexo.
Na Ordem do Dia, o projeto de lei complementar nº 0012/2023, que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Braço do Norte e dá outras providências, foi discutido e posto em 1º votação.
Deram entrada na casa vários projetos de lei e foram apresentados requerimentos, indicações, moções.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº. 0007/2023 – Poder Executivo – Autoriza o Município de Braço do Norte a firmar Termo de Doação de veículo com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Civil, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº. 0008/2023 – Poder Executivo – Autoriza o Município de Braço do Norte a firmar o Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Braço do Norte/SC – FUNBAMA.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO CM Nº0014/2023 – Vanio de Oliveira – Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Pássaros Amigos do Vale – APAV.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO CM Nº0015/2023 – Vanio de Oliveira- Declara de utilidade pública a Associação Nova Era do Autismo – ANEA.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0011/2023 -Poder Executivo-“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº. 644, DE 30/11/2022, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.”
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