A Prefeitura de Treviso, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o ano de 2021. O objetivo é permitir que os contribuintes renegociem os débitos junto ao Executivo.
Conforme o secretário de Administração e Finanças, Ernany Moreti, será concedido descontos sobre juros e multas aos interessados em quitar as parcelas em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do alvará.
Para o secretário, é importante que a população legalize os débitos. “Caso o contribuinte não resolva suas pendências, poderá resultar em cobrança judicial”, disse.
O desconto e o parcelamento serão da seguinte forma:
- Desconto de 90% sobre a multa e juros, para pagamento à vista, com pagamento em até cinco dias da formalização do acordo;
- Desconto de 70% sobre a multa e juros, para pagamento em até quatro parcelas iguais e fixas, com pagamento da primeira parcela em até cinco dias da formalização do acordo e as demais mensalmente, nas mesmas datas dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela;
- Desconto de 50% sobre a multa e juros, para pagamento em até oito parcelas iguais e fixas, com pagamento da primeira parcela em até cinco dias da formalização do acordo e as demais mensalmente, nas mesmas datas dos meses subsequentes.
Para aderir ao Refis, basta procurar o setor de tributos da Administração. O programa permite a renegociação para pessoas físicas e jurídicas.
Assessoria de imprensa – Prefeitura de Treviso
