Está aberto o prazo para o preenchimento do questionário do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a coordenação, em Santa Catarina, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
O envio de respostas até o dia 30 de maio é obrigatório para os poderes e órgãos estaduais e municipais, incluindo os 295 municípios catarinenses, em especial os 18 municípios da AMUREL, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, além das estatais e consórcios públicos municipais. Para as empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, a participação é facultativa.
Nesta edição, o questionário abrange 176 critérios de avaliação, organizados em 20 dimensões. Desse total, 71 critérios são comuns a todos os órgãos, e os demais são específicos conforme a função desempenhada pela entidade. Os critérios foram definidos com base em legislações e boas práticas de transparência ativa, e sua aplicação é essencial para mensurar a efetividade do controle social e o acesso à informação pública.
Para auxiliar os participantes, o TCE/SC disponibilizou, em seu portal, uma seção exclusiva com materiais de apoio, incluindo:
Cartilha da Atricon;
Matriz de critérios;
Vídeos tutoriais;
Gravação da capacitação realizada em 4 de abril.
Esses materiais orientam o correto preenchimento do questionário e visam garantir a fidedignidade das informações prestadas.
Próximas etapas
2 a 13 de junho: verificação e validação das respostas pelo TCE/SC;
16 a 27 de junho: prazo para interposição de recursos, pelo e-mail pntp.sc@tcesc.tc.br;
Até 10 de agosto: avaliação dos recursos e envio das informações à Atricon.
Os resultados do quarto ciclo do PNTP serão consolidados pela Atricon ainda em 2025. Os portais de transparência serão classificados conforme os índices obtidos, variando de 0 a 100%, com faixas de desempenho que vão de Inexistente até Diamante, passando por Inicial, Básico, Intermediário, Elevado, Prata, Ouro e Diamante — esta última reservada aos que alcançarem os percentuais mais altos com atendimento a todos os critérios essenciais.
