O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 0010/2021, autoria da vereadora da Câmara, Mireli Debiasi, que institui menção honrosa “Destaque Cultural” qual tem por objetivo agraciar pessoas, instituições ou entidades por iniciativas relevantes à população de Orleans, na área da Cultura, foi aprovado na sessão de segunda-feira, 26 de julho por unanimidade.
O Projeto de Lei que institui menção honrosa é de iniciativa da Câmara de Vereadores, por meio da sua presidente e do Departamento de Cultura, e tem por objetivo agraciar pessoas, instituições ou entidades por iniciativas relevantes à população de Orleans, na área da Cultura
A entrega da menção honrosa será realizada pela Câmara de Vereadores e pelo Departamento de Cultura, em sessão ordinária ou solene, no período da Semana Cultural, em que se comemora a emancipação político-administrativa do município, ao homenageado ou familiares deste, quando pessoa, e ao representante da entidade ou instituição, na sede do Poder Legislativo.
O prêmio visa prestigiar as entidades e espaços culturais, bem como os fazedores de cultura, em suas diferentes manifestações, pois o município de Orleans é referência na área cultural na região. Historicamente, muitas pessoas contribuíram na criação de entidades culturais, além de propiciar eventos que qualificaram a cidade das colinas, em tempos passados, como a “Capital da Cultura”.
O objetivo também é fortalecer a identidade “Terra da Cultura”, pois acredita-se no potencial de fazer cultura, que nasce e floresce em nossos munícipes, além de valorizar as instituições ou entidades e pessoas de nosso município, como forma de agradecimento pelos serviços prestados no âmbito cultural.
Conforme o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2021. FICA INSTITUÍDA A MENÇÃO HONROSA “DESTAQUE CULTURAL”.
Art. 1º Fica instituída a Menção Honrosa “Destaque Cultural”, destinada a agraciar pessoas,
instituições ou entidades por iniciativas relevantes à população de Orleans, na área da Cultura.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se pessoas e instituições ou entidades,
aqueles que tiveram e têm atuação no município de Orleans, estado de Santa Catarina.
Art. 2º A insígnia será concedida pela Câmara de Vereadores e pelo Departamento de Cultura e consistirá na concessão de diploma de menção honrosa aos agraciados.
Art. 3º A indicação dos candidatos à menção honrosa será feita pelos membros da Câmara de Vereadores e pelo Departamento de Cultura.
§ 1º A indicação de que trata o caput será apresentada em forma de relato sintetizado dos
trabalhos ou ações desenvolvidos pelos indicados, devidamente fundamentado, com dados
qualificativos e informações comprobatórias, podendo ser acompanhada de material ilustrativo.
Art. 4º A definição dos agraciados será feita mediante votação pelos membros que compõem a Câmara de Vereadores e escolha do mais votado para cada uma, das quatro categorias.
§ 1º As categorias de que trata o caput são:
a) Entidades ou instituições;
b) Homenagem póstuma;
c) Pessoa em atuação;
d) Talento aspirante (crianças ou jovens).
Art. 5º A entrega da menção honrosa será realizada pela Câmara de Vereadores e pelo
Departamento de Cultura, em sessão ordinária ou solene, no período da Semana Cultural, em que se comemora a emancipação político-administrativa do município, ao homenageado ou familiares deste, quando pessoa, e ao representante da entidade ou instituição, na sede do Poder.
Também foram parovado durante a sessão da última segunda-feira, 26 julho
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2021 de autoria do Executivo “altera redação do parágrafo único, do artigo 3º, da lei nº 2.327 de 01 de junho de 2010, que dispõe sobre a taxa municipal de prestação de serviços ambientais prestados pela fundação ambiental municipal de Orleans – Famor e dá outras providências.
PROJETO DE LEI PE Nº 0028/2021 – ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
Indicação nº. 0065/2021 de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer “Que a Comissão de Trânsito analise a viabilidade de colocar uma Faixa de Pedestre na Rua Aristiliano Ramos, em frente à Farmácia do Trabalhador (apenas ponto de referência) e uma Lombada na Rua Hugo Carlos Claumann, em frente à Antiga Padaria Mariano (apenas ponto de referência).”
REQUERIMENTO Nº 0012/2021 de autoria do vereador Gabriel Bianco requer a inclusão na ordem do dia e votação do projeto de lei nº 030/2021 nesta sessão ordinária.
Indicação nº. 0064/2021 -” Que o Executivo providencie o alargamento da Rua Elias Bussolo, na Área Industrial no Bairro Samuel Sandrini.”de autoria do Vereador Valter Orbem
Indicação nº. 0066/2021 – ” Que o Legislativo faça no dia 23 de agosto Sessão Solene para prestar homenagem aos 11 anos da implantação da equipe do SAMU em Orleans, homenageando seus atuais integrantes.” de autoria da vereadora Mireli Debiasi
Indicação nº. 0067/2021″ Que o Executivo juntamente com o Secretário de Saúde possa repensar as últimas decisões tomadas em relação ao trabalho das Agentes de Saúde no município e que possa haver um entendimento entre as partes para a busca de um consenso onde ambos os lados saiam satisfeitos.” De autoria do vereador Osvaldo Cruzetta
Indicação nº. 0068/2021 – “Que o executivo instale câmeras de monitoramento no interior do Munícipio de Orleans.” De autoria do vereador de Paulo Canever
Indicação nº. 0069/2021- “Que o Samae faça a instalação de um hidrômetro na comunidade de Oratório.” De autoria do vereador Paulo Canever
