5 dezembro 2020 - 6:05

31ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans transcorre de forma tranquila

A 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans aconteceu nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, sob a presidência do vereador Antônio Dias André. Alguns dos assuntos levantados na tribuna foi a necessidade de uma área industrial para instalação de novas empresas. Recursos angariados para o município. Início da campanha eleitoral entre outros.

A pauta do dia contou apenas com uma indicação e uma moção, ambas votadas em única votação que, devidamente discutidos, foram aprovadas por unanimidade dos senhores edil.

Indicação de nº 0024/2020 de autoria do Vereador Lucas Canever Librelato, cujo teor “Indica à Secretária de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE, que tomem as providências necessárias para colocação de duas lombadas, sendo uma próxima à entrada do CTG Orleanense, em ambos os lados das faixas de rolamento e outra em frente ao Restaurante Colina, também em ambos os lados das faixas de rolamento”.

Na sequência foi votado a MOÇÃO 003/2020 do vereador Hildegart Thessmann Durigon, “Que o Legislativo encaminhe Moção de Aplauso a Primeira Igreja Batista de Orleans, em nome do Pastor Walter Lopes Cardozo Junior, em comemoração aos seus 80 anos.”

Nas correspondências recebidas a Secretaria da Saúde encaminhando balancete do mês de agosto/2020, do Fundo Municipal de Saúde de Orleans.

E a direção da FHSO encaminhando a prestação de contas referente ao convênio do pronto socorro e sobreaviso.

Também deu entrada da casa e foi feito a leitura o PROJETO DE LEI PE Nº 0043/2020, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 – LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A justificativa ao projeto afirma: Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e ao art.4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. º 101/00), encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. O mencionado Projeto de Lei trata das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2021, elaborado em conformidade com as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, visando atender o princípio do equilíbrio orçamentário e o princípio fundamental das finanças públicas, devendo estabelecer as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício.

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