A Câmara Municipal de São Ludgero, sobre a presidência de Alexandre Pereira, realizou mais uma Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira, dia 04 de setembro de 2023. Confira os principais assuntos:
No período regimental destinado ao Expediente da Sessão Ordinária foi registrado oficio do vereador Vitus Becker Neto, Líder da bancada do Partido Liberal nesta Casa, indicando vereadores para a composição das comissões permanentes. Em seguida, houve a leitura e a deliberação da Indicação Nº 29/2023, de autoria do vereador Afonso Schlickmann, solicitando ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a reserva de fichas, em regime de prioridade, para atendimento médico e odontológico para os motoristas de caminhões os quais trabalham em viagem longas e permanecem poucos dias em São Ludgero. Tais profissionais não contam com a certeza de quando chegam em suas residências e muitas vezes já necessitam sair em nova viagem em poucos dias, tornando difíceis seus cuidados com a saúde.
Também foi lida e deliberada a Indicação Nº 30/2023, de autoria do vereador Paulo Sergio Lorenzetti, solicitando ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciada a implantação de uma faixa de pedestres nas proximidades do pórtico da divisa entre os municípios de São Ludgero e Braço do Norte. As indicações foram aprovadas por unanimidade.
Na Ordem do Dia foram deliberados: Projeto Lei Ordinária Nº 27/2023 que autoriza o chefe do Poder Executivo, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de São Ludgero – FIA, a celebrar termo de fomento para transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de São Ludgero para desenvolver o projeto com o tema Estimulação Precoce: Intervenção Terapêutica em bebês de risco e dá outras providências. Depois de alguns comentários o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 05/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis. Após alguns comentários, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto Lei Ordinária Nº 28/2023 que autoriza o chefe do Poder Executivo, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de São Ludgero – FIA, a celebrar termo de fomento para transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de São Ludgero para desenvolver o projeto com o tema: Aquisição de materiais e equipamentos para as salas de atendimento clínico e dá outras providências. Depois de alguns comentários o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei Ordinária Nº 29/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar originário do orçamento geral programado para o ano de 2023. Depois de alguns comentários o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar originário do orçamento geral programado para o ano de 2023. Depois de alguns comentários o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com evento esportivo “X Blasius Combat” e dá outras providências. Depois de alguns comentários o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
No espaço destinado para as explicações pessoais, fizeram uso da tribuna os vereadores Adriano Becker, Vitus Becker Neto, Paulo Sergio Lorenzetti e Rosilene Borba Wernke.
A transmissão da próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 11 de setembro de 2023, terá transmissão ao vivo apenas pelo Canal da Câmara de Vereadores de São Ludgero no YouTube. Isso ocorre devido a correções que estão sendo realizadas na Página da Câmara no Facebook.
