20 outubro 2021 - 10:52

Vereadores voltam a realizar sessões presenciais em Orleans

Três Projetos de Lei do Executivo, uma Indicação e um Requerimento são aprovados pelos vereadores de Orleans

A 25ª Sessão Ordinária de 2021, da Câmara de Vereadores de Orleans, foi realizada na noite dessa segunda-feira, dia 19 de julho, de forma presencial. Sob a presidência da Vereadora Mirele Debiasi, os vereadores deliberaram e aprovaram dois projetos, um requerimento e uma indicação.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Rodinei Pereira, Osvaldo Cruzetta, Marlise Zomer, Euclides Pilon, Pedro João Orben, Maiara Dal Ponte, Dovagner Baschirotto, Paulo Canever, Gabriel Bianco e a presidente da Casa Legislativa, Mirele Debiasi.

Diversos assuntos de interesse da comunidade foram comentados, entre eles, o rotativo, escadaria da Aristiliano Ramos e cancha de bocha. A Vereadora Marlise Zomer comenta projetos de limpeza de ruas. E enaltece o trabalho de embelezamento da Escola Costa Carneiro, esgoto no loteamento Nova Orleans e realização de reparos em vias públicas.  Recursos para FHSO. Trabalhos de asfaltamento na comunidade de Rio Novo.  Secretaria de Saúde de Orleans conta com médico ginecologista para colocação de DU pelo SUS, informa a vereadora. A vereadora Mirele convida comunidade para participar do Bazar Solidário.

Vereadores solicitam presença da Vigilância Sanitária na casa para sanar questionamentos da comunidade. E também da representante do rotativo.

Acompanhe no link: https://youtu.be/qgnE7K5MY_8

Ordem do dia.

O projeto lei complementar nº 0003/2021 altera redação do parágrafo único, do artigo 3º, da lei nº 2.327 de 01 de junho de 2010, que dispõe sobre a taxa municipal de prestação de serviços ambientais prestados pela fundação ambiental municipal de Orleans – FAMOR e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei ora encaminhado, tem por objeto isentar os demais entes públicos (Estado e União), do pagamento da taxa referida na Lei Complementar nº 2.327/2010, uma vez que, a norma prevê apenas a isenção para o município.

Se faz necessário tal medida, de modo a desburocratizar a tramitação de procedimentos administrativos ambientais entre o município e os demais entres públicos (Estado e União), bem como suas autarquias, órgãos e entidades.

PROJETO DE LEI N. 28 DE 09 DE JULHO DE 2021. “Anula dotação orçamentaria e abre credito suplementar”.

DECRETA:  Art.1º Ficam anuladas totais ou parciais as seguintes dotações orçamentárias:

06.001 – Secretaria Municipal Da Educação/Departamento De Educação

2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental

  1. 0.1.01.0001 – Recursos Próprios – Educação
  2. 3.3.90.00 – Aplicações Diretas  R$ 169.000,00

No Art.2º A conta do recurso anterior fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:

06.001 – Secretaria Municipal Da Educação/Departamento De Educação

1.003 – Aquisição de Veículo Educação

  1. 0.1.01.0001 – Recursos Próprios – Educação
  2. 4.4.90.00 – Aplicações Diretas

TOTAL R$ 169.000,00

Foram ainda aprovados a indicação de nº 0065/2021, de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer, “Que a Comissão de Trânsito analise a viabilidade de colocar uma Faixa de Pedestre na Rua Aristiliano Ramos, em frente à Farmácia do Trabalhador (apenas ponto de referência) e uma Lombada na Rua Hugo Carlos Claumann, em frente à Antiga Padaria Mariano (apenas ponto de referência).”

REQUERIMENTO Nº 0012/2021 de autoria do vereador Gabriel Bianco requer a inclusão na ordem do dia e votação do projeto de lei nº 030/2021 nesta sessão ordinária.

Por: Gerciana Ascari

 

 

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