Sob a presidência do vereador Jairo Luiz Borges, aconteceu a 31ª sessão ordinária do corrente ano, na noite de segunda-feira, 20 de setembro de 2021. Confira os assuntos da sessão ordinária.
EXPEDIENTE:
Ofício Executivo N.º 066/2021. Encaminha Projeto de Lei:
Projeto Lei Ordinária nº 1894*/2021 autoriza o repasse de valores para o fundo de melhoria da polícia militar (FUNMPOM), abre crédito especial no orçamento do exercício 2021 e dá outras providências.
Ofício Executivo N.º 067/2021. Encaminha Projeto de Lei:
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 1896*/2021 autoriza a outorga, em regime de concessão de serviço público, da prestação de serviço público de sinalização semafórica, sua exploração comercial e publicitária e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0030/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PPA (Plano Plurianual da Administração Pública) é um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é a de estabelecer os programas, metas e os recursos governamentais de longo prazo. Este instrumento de planejamento vem disciplinado pela Constituição Federal, em especial em seu artigo 165, §1º e artigo 35, §2º do Ato as Disposições Constitucionais Transitórias, bem como na Lei Complementar nº 101/2000. De maneira geral, o PPA traz as metas a serem alcançadas pela Administração Municipal no período de 2022 a 2025, de forma a planejar com antecedência as ações a serem desenvolvidas em prol da população deste Município.
O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
Para conferir o PPA na íntegra acesse: www.camarasaoludgero.sc.gov.br – Clique em ATIVIDADES LEGISLATIVAS / PROJETOS.
INDICAÇÃO N° 53/2021
Senhor Presidente;
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, que o Executivo Municipal realize a implantação placas indicativas dos nomes das ruas da cidade, em suas respectivas esquinas, bem como implante placas indicando os trajetos a serem trafegados para facilitar os acessos às comunidades do interior do município.
Plenário vereador Luiz Bianco, 20 de setembro de 2021.
Alexandre Pereira/Vereador
INDICAÇÃO N° 54/2021
Senhor Presidente;
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, que o Executivo Municipal realize os trabalhos de aterro e pavimentação do trecho da Avenida Santos Dumont que liga a Avenida Antônio Warmeling à Rua Padre José no bairro Parque das Acácias.
Plenário vereador Luiz Bianco, 20 de setembro de 2021.
Alexandre Pereira/Vereador
As indicações foram aprovadas por unanimidade.
TRIBUNA
Utilizaram o espaço destinado para as explicações pessoais, os vereadores José Morgan Mattei, Laudi da Silva, Valcemir Villani, Adriano Becker e Rosilene Borba Wernke.
As falas dos vereadores você encontra em facebook/camarasl.
Fonte: Fernando Sombrio – Assessor de Comunicação
