Na pauta de votação da Sessão da Câmara de Vereadores de Orleans, desta segunda-feira, dia 06 de julho de 2020, que terá início às 19 horas, estão o projeto N. 29 DE 25 DE JUNHO DE 2020. Que “ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR”.
Segundo a justificativa o projeto tem por objeto a suplementação de dotações orçamentárias, para custear despesas com reforma e ampliação da Escola EEB Padre Ludgero Waterkemper, na comunidade de Taipa, a qual atende crianças do pré-escolar ao quinto ano, num valor de R$ 412.000,00.
Confira o teor do projeto
Art.1º Ficam anuladas totais ou parciais as seguintes dotações orçamentárias:
06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.015 – Manutenção do Transporte Escolar
F.R 0.1.36.0004 – Salário Educação
58 – 3.3.90.00 – Aplicações Diretas R$ 412.000,00
TOTAL R$ 412.000,00
Art.2º A conta dos recursos anteriores fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:
06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1.004 – Aquisição de Terreno, Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física – Ens. Fundamental
F.R 01.36.0004 – Salário Educação
48 – 4.4.90.00 – Aplicações Diretas R$ 412.000,00
TOTAL R$ 412.000,00
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
