Foi aprovado por unanimidade, em 1ª votação, na sessão desta segunda-feira, 23 de maio, o Projeto Lei Complementar Nº 0016/2022, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de bens imóveis matriculados sob os números 31.196 e 31.197 no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Braço do Norte, com área de 37.751,49m² (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e um metros e 49 centímetros quadrados) no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), destinado a futuras obras de infraestrutura urbana, habitação, lazer e afins. Trata-se de um grande terreno no bairro Divina Providência, às margens da Rua Zezo Dácio.
Conforme justificativa, é indispensável à administração pública pensar no futuro e nas necessidades do Município, sendo assim, é de relevante importância que a Municipalidade adquira um espaço amplo e ideal para a instalação de diversos equipamentos públicos de infraestrutura urbana em médio e longo prazo, destinados às diversas áreas setoriais de demanda dos serviços públicos e que seja este espaço próximo à área urbana. Com a expansão acelerada da urbanização do Município, tornou-se prioridade e necessária a aquisição tendo em conta o risco de não se ter novas áreas disponíveis e ideais às destinações pretendidas em um curto espaço de tempo.
Quanto ao valor disposto à aquisição previsto, ele é fruto de uma análise relacionada à conveniência e às possibilidades da Administração Municipal. Foi elaborado um planejamento financeiro pela Administração, assim como procedida à avaliação imobiliária por 03 (três) avaliadores independentes, PRIM IMÓVEIS, BIT IMÓVEIS e IMOBILIÁRIA VOLPATO. Embora o valor obtido pela média aritmética das avaliações imobiliárias alcance o valor de R$ 2.266.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil reais), a Administração Municipal, após estudos e análises econômicas de planejamento, estabeleceu o valor máximo de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para a aquisição do referido terreno. Por entender como vantajoso e indispensável ao atendimento das atuais e futuras necessidades do Município e seus cidadãos, a Administração Municipal elaborou o Projeto de Lei para deliberação dos vereadores.
Entretanto, antes do projeto ser colocado em deliberação, o presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Becker, a pedido do Prefeito Municipal Ibaneis Lembeck, convidou todos os vereadores para uma visita no local, a fim de demonstrar melhor, o terreno a ser adquirido. Na visita, os vereadores Alexandre Pereira, José Morgan Mattei, Laudi da Silva e Rosi Borba Wernke, juntos do assessor de comunicação Fernando Sombrio e do prefeito e presidente da Casa Legislativa, gostaram do que viram e falaram com empolgação sobre diversas possibilidades de uso do local, principalmente no quesito habitação.
O projeto será deliberado em 2ª votação na próxima segunda-feira, 30 de maio. Se aprovado, a Administração deve seguir com outros trâmites necessários para aquisição do imóvel.
Por: Fernando Sombrio
