Em Braço do Norte, seis projetos de lei na Ordem do Dia da Câmara de Vereadores foram discutidos e aprovados durante a 11ª Sessão Ordinária de 10 de abril de 2023.
Também foram apresentadas diversas indicações de autoria de vários vereadores, entre elas, a INDICAÇÃO Nº. 0113/2023 – De autoria do Vereador Marcos Vieira, que dispõe sobre a criação de um programa de atendimento aos migrantes que chegam no município de Braço do Norte, com objetivo de promover a inclusão social e cultural dessas pessoas e direcioná-las para funções semelhantes de trabalho na cidade.
Na tribuna a presença de representantes da Cerbranorte. Na oportunidade, eles comentaram sobre assuntos de interesse dos associados e comunidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº. 0007/2023 Poder Executivo Autoriza o Município de Braço do Norte a firmar Termo de Doação de veículo com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Civil, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº. 0008/2023 Poder Executivo Autoriza o Município de Braço do Norte a firmar o Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Braço do Norte/SC – FUNBAMA.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO CM Nº0012/2023de autoria do vereador Fillippi Fernandes “DENOMINA PARQUE DE RECREAÇÃO INFANTIL AO AR LIVRE JOÃO ANTÔNIO NASÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO CM Nº0014/2023de autoria do vereador Vanio de Oliveira Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Pássaros Amigos do Vale – APAV.
Discussão/Votação
Única
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO CM Nº0015/2023 de autoria do vereador Vanio de Oliveira Declara de utilidade pública a Associação Nova Era do Autismo – ANEA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0009/2023 de autoria do Poder Executivo “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade de Educação Superior e Cultural Brasil S.A (Ânima/Unisul), e dá outras providências”.
No Grande Expediente
INDICAÇÃO Nº. 0110/2023 de autoria do vereador Elton Heidemann Que o Chefe do Poder Executivo providencie o projeto para ajustes e pavimentação da rua Luiz Benjamim Uliano, ao lado da Capela Santa Augusta. A mesma encontra-se frequentemente erodida e seu material de base escorre para o córrego em frente nas épocas de chuva, contribuindo com o assoreamento e enchentes na cidade.
Leitura/Discussão
INDICAÇÃO Nº. 0111/2023 de autoria do vereador Elton Heidemann Que o Chefe do Poder Executivo providencie os reparos na rua Valdira Wessler Soethe, esquina com a Rua Inineu Bornhausen, ruas já asfaltadas e com dois grandes buracos abertos na esquina da Rua Valdira Wessler. Hoje os buracos encontram-se cheios de terra e areão para nivelar as crateras.
Leitura/Discussão
INDICAÇÃO Nº. 0112/2023 de autoria do vereador Fillippi Fernandes Que o Chefe do Poder Executivo tome providências juntamente com a Comissão Municipal de Trânsito e façam uma lombada na Rodovia Monsenhor Gregório Locks, no treco entre a Empresa Turamix e a Bica D’água, sendo que na terça-feira, dia 04/04/2023, houve um acidente grave devido o excesso de velocidade. Sendo colocada uma lombada ajudará a evitar vários acidentes.
Leitura/Discussão
INDICAÇÃO Nº. 0113/2023 – de autoria do Vereador Marcos Vieira Dispõe sobre a criação de um programa de atendimento aos migrantes que chegam no município de Braço do Norte, com o objetivo de promover a inclusão social e cultural dessas pessoas e direcioná-las para funções semelhantes de trabalho na cidade.
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INDICAÇÃO Nº. 0114/2023 de autoria do vereador Rogério U. Rohden – Que o Chefe do Poder Executivo juntamente com a Comissão Municipal de Trânsito estudem a possibilidade de construir uma lombada na Avenida Jorge Lacerda, no trecho entre o Mercado Russel e a esquina da Avenida Getúlio Vargas. Devido a velocidade dos veículos está ocorrendo vários acidentes de local.
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INDICAÇÃO Nº. 0115/2023de autoria do vereador Jacinto Orben Perin “Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de determinar a desobstrução da drenagem da Rua Expedicionário Luiz Coan, na parte próximo a Igreja São Cristóvão, neste município.”
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INDICAÇÃO Nº. 0116/2023 de autoria do vereador Reginaldo Demétrio Que o Poder Executivo, dentro do procedimento administrativo do Diagnóstico Socioambiental, antes de sua conclusão e envio de projeto de lei de ratificação legislativa do mesmo, observe como procedeu o Município de Criciúma na edição da Lei Ordinária nº 8.026/2021 ao regular sobre os limites de ocupação do solo em área urbana às margens dos córregos e rios.
Leitura/Discussão
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0010/2023 Autoria do vereadora Arlete Ramos Moção de Congratulação a Associação Senior Rio Bonito pela bela feijoada ocorrida no sábado, dia 08 de abril, na pessoa de seu Presidente Israel Heidemann e todas as pessoas envolvidas, como também o meu amigo Rodrigo.
