A Câmara Municipal de Braço do Norte realizou na noite desta segunda-feira, 12 de agosto, a 22ª Sessão Ordinária.
Acompanhou a Sessão a Secretária de Ação Social de Braço do Norte, Gisely Heidemann Perin Meurer. Ela esteve na casa legislativa e acompanhou os relatos dos trabalhos do Creas do município e pontuou sobre o assunto.
A Coordenadora do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Lucise Xerfan, colocou na tribuna de forma detalhada como é realizado o trabalho no Creas no município e quais públicos atingem, bem como os números de atendimentos. É um trabalho realizado de forma discreta e sem divulgação.
O CREAS, equipamento de Proteção Social Especial de Média Complexidade, visa o trabalho social com as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.
Portanto o Creas é uma unidade pública de atendimento para a população acessar os serviços da Proteção Social Especial, ou seja, famílias que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
Ela também comentou alguns projetos em andamentos como, por exemplo, “Projeto despertando Talentos”.
Acompanhe as manifestações no vídeo:
Logo após os vereadores deliberam sobre o expediente conforme abaixo relacionados.
Projeto de Lei Ordinária nº. 0021/2019
Data: 09/08/2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: “Autoriza o Município de Braço do Norte a firmar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Braço do Norte Termo de Cessão de Uso de bem imóvel-espaço físico, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº. 0022/2019
Data: 09/08/2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração visando o repasse no valor de R$ 61.057,20 (sessenta e um mil e cinquenta e sete reais e vinte centavos) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, reconhecendo como inexigível o chamamento público e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº. 0023/2019
Data: 09/08/2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: “Homologa o Termo de Convênio n° 086/2018 celebrado entre o Município de Braço do Norte, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- SENAI/SC e o Serviço Social da Indústria- SESI/SC, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar CM nº. 0004/2019
Data: 06/08/2019
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: ” ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 179 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 142/2010 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0017/2019
Data: 07/08/2019
Autoria: Jacinto Orben Perin
Ementa: ¨DENOMINA RUA BERNARDINA KEMPER BLOEMER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
INDICAÇÃO Nº. 0182/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Carmelina da Silva Rossi
INDICAÇÃO Nº. 0183/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Jacinto Orben Perin
INDICAÇÃO Nº. 0184/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Arlete Ramos
INDICAÇÃO Nº. 0185/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Roberto Loch Roling
INDICAÇÃO Nº. 0186/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Roberto Loch Roling
INDICAÇÃO Nº. 0187/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Israel de Souza Machado
INDICAÇÃO Nº. 0188/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Israel de Souza Machado
INDICAÇÃO Nº. 0189/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Israel de Souza Machado
INDICAÇÃO Nº. 0190/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Israel de Souza Machado
INDICAÇÃO Nº. 0191/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Maria da Silva Kulkamp
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0058/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Arlete Ramos
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0059/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Israel de Souza Machado
MOÇÃO DE PESAR Nº. 0042/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Carmelina da Silva Rossi
MOÇÃO DE PESAR Nº. 0043/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Maria da Silva Kulkamp
Na Ordem do Dia
Após a aprovação das ata da 17ª Sessão Ordinária de 2019 Data: 03/06/2019 e da Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2019 Data: 10/06/2019. Os edis deliberaram e votaram o
Projeto de Lei Ordinária nº. 0022/2019 de 09/08/2019
de Autoria: Poder Executivo
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração visando o repasse no valor de R$ 61.057,20 (sessenta e um mil e cinquenta e sete reais e vinte centavos) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, reconhecendo como inexigível o chamamento público e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº. 0023/2019 de 09/08/2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: “Homologa o Termo de Convênio n° 086/2018 celebrado entre o Município de Braço do Norte, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- SENAI/SC e o Serviço Social da Indústria- SESI/SC, e dá outras providências”.
O REQUERIMENTO Nº. 0078/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Arlete Ramos
REQUERIMENTO Nº. 0079/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Mário Jorge Danielski
Projeto de Lei Complementar nº. 0014/2019
Data: 24/06/2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Vigilância em Saúde, sua regularização, criando função gratificada para funcionário responsável por setor de imunização no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar CM nº. 0003/2019
Data: 05/08/2019
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “INSTITUI A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0016/2019
Data: 05/08/2019
Autoria: Jacinto Orben Perin
Ementa: “CRIA GALERIA FOTOGRÁFICA E HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE NA CÂMARA DE VEREADORES, E, A DENOMINA ENERZON XUXA HARGER.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0011/2019
Data: 05/08/2019
Autoria: Arlete Ramos
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BRAÇONORTENSE A LAURO RITA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0012/2019
Data: 05/08/2019
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRAÇO DO NORTE.”
