O Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de Santa Catarina (SINDICARNE) considerou um grande avanço para o setor a decisão do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em criar – para os empreendimentos da área da suinocultura – a Renovação de Licença Ambiental de Operação e Autorização Ambiental Autodeclaratória.
O presidente do SINDICARNE, José Antônio Ribas Júnior, assinala que a inovação permitirá acelerar a aprovação e a implementação de investimentos em suinocultura, além de melhorar o ambiente de negócios. “A suinocultura catarinense é a maior e a mais avançada do País, mas estamos perdendo posições em face dos estímulos que os outros Estados estão concedendo ao setor”, observa.
A renovação autodeclaratória de licença ambiental de operação e a autorização ambiental já é ofertada para a atividade de linhas e redes de transmissão de energia elétrica. Além da renovação autodeclaratória, outras atividades, tais como avicultura, transporte rodoviário de produtos perigosos, antenas de telecomunicações, queima controlada e manejo de fauna são aptas à modalidade da licença ambiental por adesão e compromisso (LAC).
O SINDICARNE participou ativamente dos estudos para a definição dessa nova modelagem de licenciamento e a suinocultura passa a ser a sétima atividade beneficiada pelo licenciamento automático e on-line criado pelo IMA para agilizar e otimizar a análise dos processos de licenciamento.
Ribas acredita que “rapidez, segurança e simplificação” serão as características da nova modalidade de licenciamento ambiental, previsto na Resolução Consema nº 98 de 2017. “Trata-se de um importante avanço para desburocratizar os empreendimentos e incentivar os investidores,” enaltece o dirigente.
O volume de licenciamento é elevado: em 2020, foram formalizados 2.201 requerimentos de renovação de licença ambiental de operação no IMA, dos quais 906 (41%) são referentes à suinocultura. De janeiro até agosto foram finalizados 1.405 processos de renovação da suinocultura.
O SINDICARNE cumprimentou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, pelo avanço na digitalização do licenciamento ambiental com cinco modalidades contempladas pela LAC e duas para a renovação autodeclaratória. A Embrapa Suínos e Aves também cooperou com pesquisas realizadas nas áreas de solos, consumo de água, tecnologias para destinação e tratamento de carcaças de animais mortos nas granjas, entre outras, informações fundamentais para promover a adequação do regramento que apresenta todos os critérios e controles ambientais para a concessão da licença aos suinocultores.
A matéria foi disciplinada na nova redação da Instrução Normativa nº 11 que estabelece critérios de apresentação dos projetos técnicos para o requerimento do licenciamento ambiental para implantação e operação de unidades de produção de suínos de pequeno, médio e grande porte no estado, incluindo gestão da água na suinocultura, manejo e armazenamento dos dejetos suínos, tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos e outros passivos ambientais, bem como o uso de fertilizantes orgânicos.
A nova redação atualiza dados como consumo de água e produção de rejeitos recentemente validados em granjas operando em Santa Catarina, recomendações atualizadas para uso dos dejetos com fertilizantes e novas tecnologias para tratamento e destinação das carcaças de animais mortos nas granjas, incluindo o recolhimento de animais mortos conforme IN nº 48 de 2019 do Ministério da Agricultura. O SGAS já está atualizado com os novos parâmetros estabelecidos pela IN nº 11 e está disponível em www.cnpsa.embrapa/sgas para ser utilizado como ferramenta de apoio técnico na elaboração dos projetos de licenciamento ambiental da suinocultura.
Fonte: MB Comunicação
