O Sinte/SC manifestou-se nas redes sociais sobre os descontos no pagamento do reajuste retroativo da tabela salarial.
Confira
“Na data de hoje (19/11) foi pago o reajuste retroativo a setembro referente a aprovação do Projeto de Lei 438/2024, que tratou da atualização dos valores da tabela salarial do magistério catarinense. O Sinte/SC está recebendo várias reclamações, especialmente de professores em início de carreira, sobre descontos nas folhas salariais.
Em um primeiro caso, é importante avaliar se a remuneração líquida deste mês permanece a mesma se comparada aos meses anteriores. Em caso afirmativo, o que ocorre é o efeito da Emenda Complementar 83 – a chamada “PEC dos R$ 5 mil” – que mantém congelado o rendimento líquido dos professores enquadrados no nível inicial de carreira. Nesse caso, houve aumento no provento bruto, acompanhado de um desconto de mesma magnitude ante o complemento remuneratório, sem alterar a remuneração efetiva recebida pelos professores.
O segundo caso ocorre quando a remuneração líquida deste mês for inferior aos meses anteriores. Isso acontece por aumento dos descontos de IR e da previdência, calculados sobre uma remuneração bruta superior. O Sinte/SC entende isso como erro do governo no momento de elaboração da folha. Neste caso, orientamos aos professores que solicitem regularização de pagamento nas unidades escolares ou nos órgãos da Secretaria de Educação. Se tal medida não resolver o problema, o Sinte/SC buscará o encaminhamento jurídico cabível.”
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