Em conformidade com a Lei 14.285/2021, que traz alterações significativas às legislações ambientais federais, o Governo de Siderópolis, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FAMSID) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em parceria com a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (Satc), concluiu o diagnóstico socioambiental do Rio Fiorita e seus dois afluentes.
O diagnóstico foi feito por uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de orientar tecnicamente a definição das faixas de Áreas de Preservação Permanente (APP), e para identificar impactos associados a áreas de risco, além de orientar sobre locais de preservação e relevância ambiental.
O diagnóstico socioambiental é um processo complexo que envolve levantamento, coleta e análise de dados para fornecer uma visão abrangente das condições ambientais e socioeconômicas de uma determinada área. “Anteriormente, a legislação determinava uma faixa de 30 metros a partir do leito do rio, agora com a nova legislação será possível aproveitar as áreas, além de regularizar muitos imóveis da cidade. Alguns pontos passam de 30 metros para até 10 ou 5 metros”, explicou o presidente da Famsid, Vinícius Pasquali.
Reconhecendo a importância de adaptar as normas ambientais às suas particularidades locais, Siderópolis elaborou o diagnóstico, conforme preconizado pela Lei Federal e também pela Resolução CONSEMA 196/2022. Os resultados foram apresentados em uma reunião ordinária do Conselho de Meio Ambiente de Siderópolis em janeiro deste ano e agora seguem para aprovação na Câmara de Vereadores.
“O relatório anterior realizado para o leito e afluentes do Rio Albina, localizados na Área Urbana Consolidada (AUC), não abrangeu as áreas adjacentes ao Rio Fiorita, portanto, esta nova análise se torna essencial para determinar a viabilidade de flexibilização das faixas de APP nessa região”, concluiu o presidente.
O prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro ressalta a importância do diagnóstico para o município. “Este é um passo importante para a cidade, que busca conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, garantindo um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras”, comentou.
Colaboração: Antonio Rozeng e Jatene Macedo
