A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, na noite desta segunda-feira, 09 de março de 2026, mais uma sessão ordinária. A reunião legislativa foi marcada, principalmente, por um momento especial de reconhecimento com a realização da 8ª edição da Comenda “Mulheres que Inspiram”, iniciativa promovida pelo Legislativo em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
A sessão reuniu vereadores, autoridades municipais, familiares das homenageadas e membros da comunidade, transformando a noite em um momento de valorização do trabalho legislativo e de reconhecimento à contribuição feminina para o desenvolvimento de São Ludgero.
Expediente da Sessão
Durante o expediente, foram apresentados projetos que passam a tramitar na Casa Legislativa, sendo encaminhados para análise das comissões permanentes.
Entre eles, esteve o Projeto de Lei Ordinária C.M. no 02/2026, que institui o Mês Municipal de Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária no 0008/2026, que altera a Lei Municipal no 2.411, de 2025, responsável por tratar do Orçamento Anual do Município para o exercício de 2026.
Outro projeto encaminhado foi o Projeto de Lei Complementar no 0004/2026, que institui gratificações de função por responsabilidade operacional e por encargos administrativos especiais no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Projetos analisados na Ordem do Dia
Gratificações na área da saúde
Um dos projetos em pauta foi o Projeto de Lei Complementar no 002/2026, que institui gratificações pela função de Coordenador(a) da Atenção Especializada e de Coordenador(a) de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta estabelece que servidores efetivos poderão ser designados para exercer, cumulativamente às suas funções, atividades de coordenação técnica e administrativa nesses setores estratégicos.
No caso da Atenção Especializada, o objetivo é organizar e acompanhar de forma mais eficiente o funcionamento dos atendimentos ambulatoriais, incluindo a gestão de agendas, os fluxos de referência e contrarreferência e o monitoramento da produção e dos indicadores da rede de saúde.
Já a coordenação de Vigilância em Saúde busca integrar áreas como vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e controle de endemias sob a responsabilidade de um único servidor designado. A medida visa racionalizar a gestão administrativa e fortalecer a capacidade de resposta a emergências de saúde pública.
O valor das gratificações não é fixado diretamente no texto da lei, sendo definido conforme parâmetros previstos na Lei Complementar no 003/1991, mediante regulamentação do Poder Executivo.
Emenda ao projeto
Durante a tramitação, o projeto recebeu a Emenda no 003/2026, de caráter modificativo, que altera o §2º do artigo 1º da proposta.
A emenda estabelece que o valor das gratificações deverá observar os parâmetros da Lei Complementar no 003/1991, considerando a referência PG-06, além de normas complementares do Executivo municipal. A medida busca garantir maior clareza e segurança jurídica na aplicação das gratificações.
Reajuste para o magistério municipal
Também foi analisado o Projeto de Lei Complementar no 003/2026, que concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal.
A proposta autoriza o Poder Executivo a aplicar reajuste de 5,40% sobre os vencimentos dos cargos do magistério pertencentes aos grupos ocupacionais I, II e III, previstos na Lei Complementar no 129/2014. O reajuste segue as diretrizes estabelecidas no §1º do artigo 38 da referida legislação.
Revisão salarial dos servidores
Outro tema relevante da pauta foi a revisão salarial dos servidores públicos.
O Projeto de Lei Complementar C.M. no 01/2026 prevê a revisão geral anual de 4,30% sobre os vencimentos dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de São Ludgero.
Da mesma forma, o Projeto de Lei Ordinária no 003/2026 autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual de 4,30% aos servidores públicos municipais, incluindo ativos, inativos, pensionistas, cargos comissionados, agentes políticos e conselheiros tutelares.
A proposta contempla servidores da administração direta, indireta e autárquica, incluindo o SAMAE, com exceção dos membros ativos e inativos do magistério, que possuem reajuste específico tratado em legislação própria.
Ajustes na política municipal de assistência social
Outro projeto discutido foi o Projeto de Lei Ordinária no 005/2026, que altera dispositivos da Lei no 2.144/2019, responsável por organizar a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em São Ludgero.
A proposta tem caráter técnico e organizacional, com objetivos como:
- Atualizar a nomenclatura da pasta para Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda;
- Retirar a vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar à secretaria, preservando a autonomia prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Regulamentar as equipes de referência do SUAS, garantindo qualificação técnica mínima e alinhamento às normas nacionais;
- Estabelecer que o secretário municipal seja o gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social;
Segundo a justificativa da proposta, as mudanças buscam garantir maior segurança jurídica, adequação normativa e eficiência administrativa na gestão da assistência social no município.
Comenda “Mulheres que Inspiram” marca momento especial da sessão
Durante a sessão também foi realizada a 8ª edição da Comenda “Mulheres que Inspiram”, uma das homenagens mais simbólicas promovidas pelo Legislativo de São Ludgero.
A iniciativa reconhece mulheres que se destacam por sua trajetória de dedicação, trabalho e contribuição para a comunidade. A solenidade reuniu autoridades, familiares e moradores do município, criando um ambiente de emoção e reconhecimento.
A cada edição, os vereadores indicam mulheres que, por meio de suas histórias de vida, representam valores como dedicação, perseverança, solidariedade, empreendedorismo e compromisso com a comunidade.
Durante a cerimônia, foi realizada a leitura de um texto em homenagem a cada uma das agraciadas.
Homenageadas de 2026
Nesta edição, nove mulheres receberam a comenda:
- Daniela Ouriques Nunes Vicente – indicação do vereador Ademir Batista
- Lucimar Fernandes – indicação do vereador Eduardo Volpato Cachoeira
- Marilia Torres – indicação do vereador Laudi da Silva
- Cleide Schlickmann Poletto – indicação da vereadora Maria Marlene Schlickmann
- Inês Schlickmann Schulz – indicação do vereador Vitus Becler Neto
- Miria Perpétua Dimon – indicação da vereadora Daiana Dimon
- Sandra Regina Schlickmann – indicação do vereador Marcos Souza
- Maria Almir Werneck Weber – indicação do vereador Lucas Peters Filho
- Olinda Warmeling Dimon – indicação do vereador Ricardo Warmeling
As homenageadas receberam um diploma do Legislativo e uma lembrança entregue pelo vereador responsável pela indicação.
Autoridades destacam importância da homenagem
Durante a solenidade, utilizaram a tribuna a vereadora Maria Marlene Schlickmann, autora da lei que instituiu a Comenda, o vice-prefeito Lucas Peters, representando o Poder Executivo municipal, e o presidente da Câmara, vereador Marcos Souza.
Em suas manifestações, destacaram a importância de reconhecer a atuação das mulheres em nossa sociedade.
Espaço para manifestações dos vereadores
Na parte final da sessão, destinada às explicações pessoais, utilizaram a tribuna os vereadores:
- Laudi da Silva
- Vitus Becler Neto
- Daiana Dimon
- Ricardo Warmeling
