Foram aprovados pelos vereadores, na sessão ordinária de segunda-feira, 01 de março, dois projetos que visam a revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores públicos. O Projeto Lei Complementar nº 0002/2021, do poder executivo e o Projeto de Lei Complementar C.M, nº 02/2021, de origem legislativa, Mesa Diretora. Ambos têm o objetivo de conceder revisão geral anual no índice de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) sobre o vencimento básico dos servidores públicos municipais.
O projeto de origem do Executivo Municipal concede revisão às categorias dos ativos, inativos, pensionistas da administração pública direta e indireta, autárquica (SAMAE), fundações, membros do magistério público municipal e cargos comissionados.
O índice da revisão geral anual do vencimento corresponde à recomposição do poder aquisitivo da moeda, excepcionalmente no ano de 2021, será baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), na forma do Ofício Circular TCE/SC/GAP/PRES/23/2020.
Os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação, após quebra de interstício foram aprovados em segunda votação.
Fonte: Fernando Sombrio
