Com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” a Secretaria de Assistência Social e Habitação e o Conselho Municipal de Assistência Social promovem em São Ludgero no dia 10 de julho, das 8h30min às 12 horas, no Centro Cultural Multiuso Dimas Schlickmann, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. Os participantes devem oficializar o credenciamento na acolhida do evento, a partir das 8 horas.
A Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se na participação da sociedade civil e governo, com a finalidade de avaliar a política da assistência social e deliberar diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único da Assistência Social. Entre os objetivos estão o planejamento orçamentário municipal e o compartilhamento de investimentos entre os entes federativos, o financiamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e as demandas que possam surgir.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Ludgero, Valdira Matias, enfatiza que a conferência é um processo muito importante e reforça para que os representantes da sociedade civil, órgãos públicos e entidades participem. “É na conferência onde conferimos o que estamos fazendo e definimos as novas demandas para alcançar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) que queremos”.
O Secretário de Assistência Social e Habitação, Valcemir Villani, sobre o evento ressalta que a realização da conferência é mais um momento importante para que sejam debatidas as políticas sociais e a garantia de seus direitos.
A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social será dividida em cinco eixos que são:
EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Por Bertoldo Kirchner Weber: Assessor de Comunicação/ Município de São Ludgero
