Diante da insegurança e instabilidade nas futuras receitas e para os próximos meses uma projeção da necessidade de mais investimento no setor de saúde para o enfrentamento ao Covid-19 o prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, o Iba, decidiu conjuntamente com sua equipe e vereadores não sancionar a lei que oportunizaria uma reposição de 4,48% que equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aos salários dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, da autarquia municipal, magistério, cargos comissionados e agentes políticos. A decisão atende a recomendação do Ministério Público de Contas.
No dia 26 de março após uma reunião entre Executivo e Legislativo, após análise dos reflexos econômicos negativos aguardados com o impacto nas receitas a partir de abril diante da pandemia do novo Coronavírus, foi encaminhado à Câmara de Vereadores a proposta de reposição de 4,48% relacionada a revisão geral anual de remuneração. Antes disso, já existia um projeto original encaminhado, com a substituição feita, de proposta aos professores da rede municipal de repassar os 4,48% acrescido de 1,94% totalizando 6,42%. Mas, a projeção futura financeira na ocasião já não era favorável e fez com que o prefeito recuasse para não violar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e comprometer a saúde financeira municipal.
Após a aprovação pelos vereadores da reposição de 4,48% o prefeito Iba recebeu uma Notificação Recomendatório do Ministério Público de Conta de Santa Catarina, fazendo várias considerações, em especial alertando sobre a importância de reserva financeira de recursos diante da pandemia do novo Coronavírus, entre as áreas, o setor de saúde, com esclarecimento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha se posicionado pela não obrigatoriedade de concessão das revisões gerais anuais no vencimento dos servidores públicos.
O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Léo Füchter, afirma que, conforme orientação recebida na sexta-feira última, para manter a modificação de vencimentos seria necessária a demonstração matemática da não prejudicialidade das contas e dos índices, e com uma situação clara de incerteza e de indefinição com reflexos direto nas receitas do município tornou-se impossível fazer precisão exata do alcance legal e financeiro, aliada a uma predisposição da corte de contas em não flexibilizar o comprimento dos índices legais. “Seria irresponsável e perigoso dar sequência”, resume.
O prefeito Ibaneis Lembeck, o Iba, lembra que a reposição de 4,48% já tinha uma dose de coragem da Administração Municipal e que diante da recomendação do Ministério Público de Contas foi dado um passo atrás, diante do cenário negativo. “No caso dos professores desde janeiro vínhamos trabalhando para chegarmos a 6,42% com uma dose de coragem minha, já batendo na trave do limite prudencial. Diante do fato que teremos uma situação de baixa nas receitas não serei irresponsável como gestor. Já em relação aos demais servidores os cálculos era para acrescentar o 1,18% faltante do INPC de 2016, após em 2018 e 2019 a Gestão Municipal ter conseguido acrescentar 3,71% além do índice da inflação, também não sendo possível. É importante recordar e os funcionários sabem disso que desde 2013 a nossa atenção não foi somente no esforço de repassar o reajuste, mas também de resolver inúmeras situações que vinham se arrastando ao longo dos anos a exemplo da melhoria salarial daqueles que ocupam a função de Serviços Gerais, a colocação em dia de todas as promoções, a melhoria do valor do Prêmio Assiduidade, a implantação do novo plano do magistério, questão envolvendo os plantões na área da saúde e questões envolvendo horas extras, mudança realizada na jornada de trabalho dos motoristas da educação, bem como a questão envolvendo a limitação das horas extras dos motoristas da saúde. Estamos fazendo o certo, respeitando nosso limite financeiro. O nosso dever é administrar as contas públicas com muita cautela, diante de instabilidade econômica. Vamos continuar dando passos seguros para continuarmos com nosso credenciamento em dia e com isso seguirmos recebendo recursos do Governo Federal e Governo Estadual e realizando investimentos tão necessários em prol da coletividade, das famílias. Até hoje não fizemos loucura e não é agora que vou fazer para em pouco tempo não termos dinheiro suficiente para honrar os compromissos”, revela.
Saiba quais os percentuais repassados os servidores desde 2013:
Ano de 2013 – 7,01% (INPC)
Ano de 2014 – 6,00% (INPC)
Ano de 2015 – 8,34% (INPC)
Ano de 2016 – 4,5% (parte do INPC – impedimento eleitoral)
Ano de 2017 – 3,98% (INPC)
Ano de 2018 – 6,81 (professores com repasse na íntegra da reposição anunciada pelo Governo Federal ao piso nacional) – 4% (demais servidores com 1,69% do INPC + 2,31% referente pendência de 2016) e 1,69% (agentes políticos sendo o INPC)
Ano de 2019 – 5,57% (professores com repasse na íntegra da reposição anunciada pelo Governo Federal ao piso nacional) – 4,10% (demais servidores com 2,70% do INPC + 1,40% referente pendência de 2016) e 2,70% (agentes políticos sendo o INPC)
Por Bertoldo Kirchner Weber – Assessor de Comunicação
