A situação atual da cadeia produtiva do leite – produção e industrialização, frente à estiagem e à pandemia de Covid-19 foi tema de reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural nesta terça-feira (9). Promovida em formato de videoconferência, a reunião contou com a participação de representantes do setor produtivo, do governo do Estado e diversos deputados, que debateram propostas para superação das principais dificuldades dos produtores de leite no estado.A reunião foi proposta pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB) e conduzida pelo presidente da Comissão de Agricultura, deputado José Milton Scheffer (PP).
De acordo com os números apresentados pelos participantes, o estado produz quase 4 bilhões de litros de leite ao ano, sendo o quarto maior produtor do país. No entanto, o setor foi duramente atingido pela estiagem prolongada, pelo aumento do preço do dólar (e, consequentemente, dos insumos) e pela pandemia de Covid-19, que reduziu mercado em função do fechamento de pontos de comercialização. Somente a estiagem foi responsável pela redução de 44 milhões de litros de leite até maio, forçando a antecipação do consumo de insumos armazenados para o inverno.
Sopelsa defendeu a valorização do produto, que é fonte de renda para cerca de 50 mil famílias catarinenses. “O preço do leite na ponta vale menos que uma garrafa de água mineral. O nosso produto precisa ser valorizado”, enfatizou.
De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite), Valter Brandalise, a produção de leite vem regredindo no estado nos últimos anos. Atualmente, 11% do leite do Brasil é produzido no Estado. “A competitividade passa pela questão tributária, que precisa voltar a ser discutida com o governo”, disse.
O representante da Associação dos Produtores de Leite do Extremo Oeste, Guilherme Werlang, sugeriu profissionalizar a compra e venda de leite em Santa Catarina criando um preço-base, que serviria de referência para a atividade. “A estiagem prejudicou e a Covid-19 ajudou a aumentar o custo de insumos como sais minerais, enquanto o preço permanece o mesmo. Um setor que emprega tanto e mantém o povo no campo precisa profissionalizar a compra e a venda”, defendeu.
O presidente da Associação Catarinense de Criadores de Bovinos (ACCB), Félix Muraro Junior, reivindicou incentivos governamentais à cadeia produtiva do leite. “Estamos vendo vários incentivos do governo a outras atividades agrícolas, então queremos que a cadeia do leite seja incluída nesses incentivos.” A falta de previsibilidade do preço pago pela indústria foi o principal problema apontado por ele, já que isso torna impossível fazer a projeção dos custos da propriedade.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedroso, reconheceu que o setor tem alguns pontos que devem ser acertados com a indústria e ressaltou que a associação dos produtores precisa participar das reuniões do Conseleite. “O mercado é o grande regulador do preço, mas podemos avançar, temos como avançar com a indústria de leite de Santa Catarina”, avaliou. A desigualdade tributária não é admissível, na opinião dele.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Valter Dresch, acrescentou que a questão tributária precisa ser definitivamente resolvida. “Se tem desigualdade na questão tributária, vamos discutir isso para que a gente se torne de fato competitivo.”
Representando a Aliança Láctea, Airton Spies disse que o mercado nacional está estagnado, não há mais espaço para crescimento e que a abertura do mercado de exportação passa pela produção de um leite de alta qualidade a custos competitivos. “O leite tem grandes potencialidades, mas acabou a era de aumentar a produção para substituir importação. Agora precisamos nos profissionalizar.” Na opinião dele, é necessário formalizar as relações entre os elos da cadeia produtiva, discutindo um novo modelo de relacionamento entre o produtor e a indústria.
Ações do governo
Respondendo a questionamento do deputado Neodi Saretta (PT), a presidente da Cidasc, Luciane Surdi, informou que não houve fechamento de laticínios no estado em função da Covid-19. Ela acrescentou que a melhoria da qualidade do leite passa pela preocupação com a sanidade e apresentou a Portaria 16/2020, publicada pela Secretaria de Estado da Agricultura, que “será um marco para a produção de leite em Santa Catarina”. Entre outras responsabilidades para o setor, a portaria prevê exames periódicos para brucelose e tuberculose e incorpora questões da rastreabilidade do leite previstas na Instrução Normativa 77.
Sobre a questão da desigualdade tributária, o secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, afirmou que o secretário da Fazenda, Paulo Eli, é sensível ao ajuste para mitigar o descompasso na questão tributária. “Essa negociação parou em função da pandemia, mas deve ser retomada.” Miotto salientou que há linhas de crédito disponível aos produtores, tanto para capital de giro quanto para construção de cisternas, e informou que o governo do Estado está lançando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estadual, que atingirá mais de 60 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O programa terá R$ 2 milhões em recursos, sendo metade do total para compra de leite direto dos produtores. Para operacionalizar o programa, a secretaria fará convênios com as prefeituras, que destinarão os alimentos a instituições nos municípios.
Juros
Sobre o vencimento dos financiamentos e questões de crédito, o representante do Banco do Brasil, Flávio Alberto Sebbem Covolo, afirmou que o banco tem resoluções para as situações de pandemia e estiagem que incluem a possibilidade de prorrogação de financiamentos das cadeias impactadas pela pandemia e medidas de reavaliação caso a caso.
O deputado federal Celso Maldaner (MDB/SC) manifestou preocupação com a definição da taxa de juro no Plano Safra que está sendo montado. “A inflação está baixa, é preciso baixar o juro.”
Opiniões dos deputados
Os deputados Coronel Mocellin (PSL), Valdir Cobalchini (MDB) e Mauro de Nadal (MDB) lembraram que os problemas na cadeia produtiva do leite são recorrentes e manifestaram solidariedade aos produtores. O deputado Mauricio Eskudlark (PL) questionou se não é mais importante brigar por equilíbrio no preço (preço mínimo) do que por linha de crédito, enquanto a deputada Marlene Fengler (PSD) opinou que o setor tem grande potencial para crescer e conquistar mercado internacional. Marlene é relatora de um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa que prevê a criação de um preço mínimo para o leite.
O deputado Altair Silva (PP), acatando sugestão de produtores, propôs que as reuniões do Conseleite sejam transmitidas pela internet para dar mais transparência às decisões, assim como a criação do Fórum da Competitividade do Leite. Já o deputado Volnei Weber (MDB) propôs a criação de mais plantas agroindustriais familiares regionais, o que reduziria a vulnerabilidade dos produtores, já que possibilitaria a venda direta do produto.
Encaminhamentos
O presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer, listou os principais pontos debatidos durante a videoconferência, que incluem a repactuação do crédito e taxas de juros; a criação de programas governamentais que amenizem a situação dos produtores; a possibilidade de criação de uma política de integração entre produtores e indústrias, entre outros. “Tiramos uma pauta em que a Comissão de Agricultura e seus deputados irão trabalhar daqui para a frente para dar encaminhamentos”, finalizou.
