Estiveram na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Orleans na noite de segunda-feira, 18 de agosto de 2025, durante a 30ª sessão ordinária, três agricultores representando os fumicultores do município.
Josiane Orben Bagio Cardozo, Laerte Cardozo e Gustavo Orben. Eles estiveram na casa legislativa com o objetivo de tecer agradecimentos e prestar esclarecimentos sobre a Audiência Pública realizada em 14/08/2025, na comunidade de Barracão. É importante frisar que Orleans é o maior produtor do Sul catarinense, com 3.365 toneladas colhidas em 1.669 hectares, envolvendo 579 famílias. Santa Catarina é o segundo maior produtor de tabaco do Brasil, responsável por 20% da produção nacional.
Eles comentam pontos positivos e negativos na organização do evento. Comentam as dificuldades na realização da audiência. Entre os pontos a opção de vender o tacabo no galpão ou na fumageira com transparência.
“Com a transferência da data para após a realização no Rio Grande do Sul, foi possível observar os problemas enfrentados lá, e buscar encontrar melhores soluções para o nosso estado. Como por exemplo a opções de decidir se quer vender o tabaco em casa ou se quer levar até a empresa. E também a transparências na hora da venda na correia. Essas ideias foram levadas até Florianópolis” frisa a fumicultora Josiane Orben Bagio Cardozo.
. Entre as mudanças propostas na audiência estão medidas que visa garantir mais clareza e segurança para os agricultores:
. Fornecimento prévio, por meio físico ou eletrônico, de tabela de classificação acompanhada de imagens ilustrativas e linguagem clara.
. Definição de que o valor pago terá como referência mínima a tabela de preços da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), podendo ser ajustado conforme a classificação obtida.
. Registro do peso, classificação e valor acordado em documento assinado pelo produtor e pelo representante da empresa no ato da negociação.
. Responsabilidade das empresas compradoras pelos custos e materiais necessários para a classificação na propriedade rural.
. Garantia de transparência quando a classificação for feita no estabelecimento da empresa, permitindo que o produtor acompanhe presencialmente o processo, tenha acesso em tempo real aos dados e possa recorrer à arbitragem imediata e gratuita em caso de discordância.
Na ordem do dia foram votados e aprovados
PROJETO DE LEI PE Nº 0047 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 Poder Executivo – autoriza firmar parceria por meio de termo de fomento com a academia orleanense de letras – Acol e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI PE Nº 0048 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 Poder Executivo – autoriza a celebração de termo de fomento com associação escolinha craques do amanhã e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 0003 DE JUNHO DE 2025 – Murilo Oliveira Hoffmann altera o artigo 91 da lei complementar nº 1435, de 18 de dezembro de 1998 – institui o código de posturas do município de Orleans e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 0026/2025 – Osvaldo Cruzetta – Que Seja Incluído na Ordem do Dia para votação o projeto de lei Nº 049/2025 – Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de colaboração com o Criciúma Kart Club para realização da 1ª Copa Da Coroa De Kart, no Município De Orleans e dá outras providências.
Indicação nº. 0207/2025 – Murilo Oliveira Hoffmann “Indicação de Projeto de Lei que Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Orleans”.
Indicação nº. 0208/2025 – Pedro João Orben “Que a Comissão de Trânsito analise a possibilidade de Colocação de Uma Lombada na Rua Ladi Felisbino, localizada no Bairro Rio Belo, mais precisamente em Frente a Empresa Orleplast, (como ponto de referência).”
Indicação nº. 0209/2025 – Genaina Coan “Que o Executivo disponibilize um ônibus para o Parque Princesa Isabel nos dias da festa, com gratuidade e horários e pontos a definir.”
Indicação nº. 0210/2025 – Murilo Oliveira Hoffmann; Joel Cavanholi; Genaina Coan ” Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, providencie a instalação de câmeras de vigilância nos postos de saúde do município, com o objetivo de facilitar o monitoramento das unidades pela própria Secretaria, reforçar a segurança de servidores e pacientes e garantir melhores condições de atendimento à população.”
Indicação nº. 0211/2025 – Marlise Maria Salvador Zomer “Que o Executivo através do Departamento de Esporte faça a Aquisição e Disponibilize para o Ginásio Homero de Miranda Gomes as Almofadas de Proteção de Parede de Quadra.”
Indicação nº. 0212/2025 – Marlise Maria Salvador Zomer “Que o Executivo faça a pintura em Amarelo e coloque a Placa de Parada de Ônibus Escolar em frente da Escolinha do Centro Ruy, na Barra do Rio Novo, para que o Ônibus que transporta os alunos consiga estacionar, principalmente nos dias de atendimento.”
Indicação nº. 0213/2025 – Joel Cavanholi “Que a Câmara de Vereadores preste homenagem ao Bombeiro Comunitário Alexsandro Fernandes. Neste ano de 2025, Alexsandro foi promovido ao 10º Grau BC Pleno Classe 1, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como voluntário ao longo de sua jornada.”
