Com participação superior a 50 pessoas entre representantes de entidades, trabalhadores, usuários e órgãos governamentais foi realizada com êxito a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Ludgero na manhã de hoje, segunda-feira, 10 de julho, das 8 às 12 horas, no Centro Cultural Multiuso Dimas Schlickmann. A palestrante Patrícia Vedana Marques (Assistente Social, especialista em Gestão Social de políticas públicas, servidora pública de Criciúma desde 2009, ex-secretária de Assistência Social de Criciúma, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e possui muita experiência em assessoria e realização de capacitações e conferências) coordenou os trabalhos referente aos debates dos cinco eixos. Ao final, foram escolhidos os delegados que representarão o município na Conferência Estadual.
O tema abordado durante a conferência foi “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” e foi realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social e Habitação e o Conselho Municipal de Assistência Social.
A Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se na participação da sociedade civil e governo, com a finalidade de avaliar a política da assistência social e deliberar diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único da Assistência Social. Entre os objetivos estão o planejamento orçamentário municipal e o compartilhamento de investimentos entre os entes federativos, o financiamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e as demandas que possam surgir.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Ludgero, Valdira Matias, e o Secretário de Assistência Social e Habitação, Valcemir Villani, enfatizam a importância da participação de vários segmentos da sociedade se tratando de um tema tão importante em relação as demandas e os anseios referentes ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Saiba quem representará São Ludgero na conferência estadual:
Representação sociedade civil – segmento entidades
Titular: Patricia Maia (APAE)
Suplente: Elisabeth Volpato (Rede Feminina)
Representação sociedade civil – segmento usuários
Jessika Pires – titular
Rolsilda Marcos – suplente
Representação trabalhadores da assistência social
Titular: Carolina do Nascimento Santos
Suplente: Jecica de Freitas Damaceno
Representação governamental
Fabio Borges – Secretaria de Saúde
Sandra Menezes de Mello Torres – Secretaria de Saúde
Confira as propostas apresentadas após feitos os debates dos eixos:
EIXO 1 – FINANCIAMENTO
MUNICÍPIO
1 – Garantir em lei o repasse mínimo de 5% da arrecadação municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social.
2 – Realizar diagnóstico municipal da Política de Assistência Social, objetivando o planejamento e objetivo da política municipal, bem como seu monitoramento permanente.
ESTADO
1 – Garantir percentual mínimo para o Sistema Único de Assistência Social, bem como a garantia de repasse regular e automático aos municípios.
UNIÃO
1 – Garantir aprovação da PEC 383/2017, a qual prevê 1% de repasse ao Sistema Único de Assistência Social.
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL
MUNICÍPIO
1 – Promover a divulgação através de campanhas continuadas do CMAS, para maior participação popular, bem como controle social, nos meios de comunicação, redes sociais e materiais informativos.
2 – Criar fórum municipal da sociedade civil para garantia efetiva da participação desse segmento no CMAS
ESTADO
1 – Garantir política de capacitação permanente para os trabalhadores do SUAS e conselheiros do CMAS, destinando recursos de acordo com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, estabelecendo suas diretrizes e princípios, definindo mecanismos e instrumentos necessários para sua efetivação.
UNIÃO
1 – Instituir política de capacitação permanente para os trabalhadores do SUAS e conselheiros do CMAS, destinando recursos de acordo com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, estabelecendo suas diretrizes e princípios, definindo mecanismos e instrumentos necessários para sua efetivação.
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS
MUNICÍPIO
1 – Promover campanhas e divulgação para estimular a participação dos usuários, fortalecendo a segurança de autonomia e auxiliando a tomada de decisões.
2 – Fortalecer o trabalho em rede ampliando a proteção social e potencializando estratégias para prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social
ESTADO
1 – Criar estratégias de divulgação e conscientização da população (campanhas, ações e atividades) que mobilizem os usuários e população sobre os serviços da política de assistência social, bem como forma de acesso e reconhecimento de direitos.
Estimular a participação dos movimentos sociais e organização nos fóruns, audiência públicas e demais ações de controle democrático.
UNIÃO
1 – Criar estratégias de divulgação e conscientização da população (campanhas, ações e atividades) que mobilizem os usuários e população sobre os serviços da política de assistência social, bem como forma de acesso e reconhecimento de direitos.
Estimular a participação dos movimentos sociais e organização nos fóruns, audiência públicas e demais ações de controle democrático.
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
MUNICÍPIO
1 – Ampliar a oferta de serviços socioassistenciais por meio da consolidação, fortalecimento e ampliação das equipes de referência para universalização dos direitos sociais, garantindo acesso a todos os usuários.
2 – Aprimorar a execução do serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos, por meio da construção de fluxo de atendimento.
ESTADO
1 – Instituir política de capacitação permanente para os trabalhadores do SUAS e conselheiros do CMAS, destinando recursos de acordo com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, estabelecendo suas diretrizes e princípios, definindo mecanismos e instrumentos necessários para sua efetivação.
UNIÃO
1 – Consolidar o trabalho socioeducativo no SUAS com campanhas, ações e atividades que mobilizem os usuários para conhecimento, reconhecimento, defesa e garantia dos direitos sociais e da Política de Assistência Social.
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
MUNICÍPIO
1 – Contratação de profissional para executar a função de cadastrador para o setor de benefícios de transferência de renda (Cadastro Único), bem como providenciar espaço físico adequado conforme preconiza o programa.
2 – Adequação do número de profissionais da equipe técnica para os serviços socioassistenciais do SUAS, pois beneficiários dos programas de transferência de renda são público prioritário para o acompanhamento.
ESTADO
1 – Garantia de assessoria técnica, sistemática e contínua para o setor de benefícios de transferência de renda/ CAD Único por parte da Secretária de Estado de Assistência Social.
UNIÃO
1 – Alteração da regra de idade de 65 anos para 60 anos para acesso ao BPC, bem como alteração da renda percapta de ¼ de salário para ½ salário mínimo, sem haja necessidade de comprovação de gastos, e ainda, que seja permitida a concessão de 2 benefícios no mesmo domicílio.
Colaboração: Bertoldo Kirchner Weber
