A 28º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, foi realizada na segunda-feira, 08 de agosto de 2022, sob a presidência do vereador progressista, Rogério U. Rohden, transcorreu de forma tranquila.
Na ordem do dia os senhores vereadores analisaram e votaram os projetos, indicações e requerimentos a baixo relacionados.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO CM Nº0027/2022 – estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Braço Do Norte/SC.
REQUERIMENTO Nº. 0076/2022 – A Câmara Municipal requer regime de tramitação em urgência nos termos do artigo 160 do Regimento Interno, para o PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº. 0027/2022, que “Altera a Lei Ordinária nº 3.509/2022 e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0030/2022 do Poder Executivo Modifica dispositivos do Anexo Demonstrativo de Compatibilização da Programação do PPA 2022-2025 e dá outras providências.
Discussão/Votação
Primeira
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0031/2022 do Poder Executivo Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Discussão/Votação
Primeira
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0036/2022 do Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Braço do Norte e dá outras providências.
Discussão/Votação
Primeira
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº. 0012/2022 da Mesa Diretora “Altera a Lei Municipal nº 1.816/2001 para estabelecer prazo prévio para solicitação de diária”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº. 0027/2022do Poder Executivo Altera a Lei Ordinária nº 3.509/2022 e dá outras providências.
Diversos vereadores manifestaran-se na tribuna acompanhe aqui
