22 setembro 2021 - 6:05

Quinto constitucional: presidente do PJSC pede que OAB/SC organize nova lista sêxtupla

O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, encaminhou ofício na manhã desta segunda-feira (26/7) ao presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Rafael de Assis Horn, para que a entidade providencie a organização de lista sêxtupla para o provimento de cargo de desembargador.

A vaga do 93º cargo de desembargador foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador João Batista Góes Ulysséa, é reservada ao quinto constitucional e destinada a advogados, em cumprimento ao disposto no art. 94 da Constituição da República e no art. 100 da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Fonte: TJSC

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