Foi aprovado pelos vereadores de São Ludgero, na sessão ordinária desta segunda-feira, 06, o Projeto de Lei Ordinária C. M. nº. 2/2020, de autoria da vereadora Maria Marlene Schlickmann, que tem por finalidade criar a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e Instituir a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista.
A Semana Municipal de Conscientização do Autismo será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de abril. Tem a finalidade de promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o tema. Também vale destacar que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Os estabelecimentos públicos e privados do Município também ficam orientados a inserirem nas placas de atendimento prioritário a fita “quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, desde que se apresente carteira ou laudo do diagnóstico, em respeito à Lei Federal Nº 12.764/12.
“O transtorno do espectro autista (autismo) é uma disfunção global do desenvolvimento do indivíduo, que afeta a capacidade de comunicação, de socialização e de comportamento. É muito importante chamar a atenção das autoridades e da população para este transtorno que atinge quase dois milhões de brasileiros e 70 milhões de pessoas no mundo, segundo a ONU, “ressalta a autora do projeto, Maria Marlene Schlickmann.
Está proposto também o incentivo à formação e à capacitação de profissional especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis. Para tal, o Poder Executivo poderá realizar parcerias através da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria da Assistência Social com colaboração no que couber a legalidade com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.
No final de dezembro de 2012, foi sancionada a Lei 12.7364, que assegura novos direitos aos autistas, a medida vale para serviços de saúde, educação, nutrição, moradia, trabalho, previdência e assistência social. Devem se beneficiar não só os pacientes com diagnóstico fechado, mas também aqueles casos em que há suspeita. A lei dá ao indivíduo com transtorno do espectro autista todos os benefícios legais das pessoas com deficiência.
“Em suma, muitos são os mitos no tocante ao autismo, portanto, este projeto visa dar uma ampla divulgação e conscientização em relação a este transtorno que é experimentado por grande parte da população, “destaca a vereadora.
O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação e será deliberado novamente na próxima sessão, segunda – feira, dia 13 de julho.
Com Informações de Fernando Sombrio
