O Departamento de Agricultura de Morro da Fumaça está recebendo os pedidos de sementes de pastagem feitos pelos agricultores para que eles recebam o subsídio de 50% do valor total, até o limite de sementes necessárias ao plantio anual de dois hectares por produtor.
Para obter o benefício, os produtores devem ter em mãos o bloco de notas dos últimos dois anos, Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), inventário de animais, ainda estar em dia com a prefeitura.
A diretora de Serviços Rurais do Município, Patrícia Coral, salienta que a iniciativa é possível através da alteração da Lei nº 1.522/2012 proposta pelo prefeito Noi Coral e aprovada no Legislativo. O texto estabelece a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária e a iniciativa do Chefe do Executivo é muda o Artigo 7, que autoriza o Governo Municipal a fornecer aos produtores sementes de pastagens. Porém, a lei de 2012, autorizava que somente aqueles que mantêm a atividade leiteira recebessem o benefício, algo que mudou a partir da proposta de Coral, beneficiando também os criadores de gado de corte.
Assessoria da Comunicação MF
