“Nós sempre falamos que não iríamos desistir e as 17 primeiras escrituras do programa Lar Legal é a prova de que todo empenho valeu a pena. Seguimos empenhados até entregar a última escritura”. Com esta declaração o prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, o Iba, oficializou à sua equipe uma das melhores notícias dos últimos anos que é a entrega das matrículas (escrituras) originárias da área do senhor Antônio Martinho Matos (em memória), popular ‘Seu Toco’, que aguardava há mais de 40 anos pelo tão importante momento, oportunizando mais dignidade, oportunidades e possibilidades na vida. O ato de entrega às famílias acontecerá às 18 horas do dia 2 de dezembro, no Centro Comunitário do bairro Dona Jordina.
A boa notícia foi recebida pelo prefeito Iba através de contato telefônico mantido por representante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Uma reunião na manhã de ontem, quinta-feira, 25 de novembro, no Gabinete do Prefeito, com o Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Léo Füchter, a ex-Secretária de Assistência Social e Habitação, Patrícia Ferreira, a Assessora Jurídica Fazendária, Adriely Becker Schlickmann, e o Diretor Administrativo, Victor Warmling Paegle, trataram da definição de detalhes e protocolos a serem seguidos no dia que será feita as entregas dos títulos de propriedade, oficialmente.
A área total do ‘Seu Toco’ (em memória) em lotes regularizados é de 8.913,15 metros quadrados, somado a mais 1.751,10 metros quadrados de ruas e passeios públicos.
O programa Lar Legal é do Governo do Estado de Santa Catarina, através de uma ação conjunta entre a Cohab/SC, Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça que teve adesão do município de São Ludgero e a empresa credenciada pelo Estado para desenvolver os trabalhos foi a x-PNG Incorporadora. É importante considerar que anos atrás, na época da adesão ao programa Lar Legal do Governo do Estado de Santa Catarina por parte do Município, era a única alternativa para regularizar imóveis irregulares. O programa Estadual de Regularização Fundiária (Lar Legal) é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos irregulares e clandestinos), cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis). Em São Ludgero, após fazer o cadastramento e passar por todos os procedimentos, cada família tinha o compromisso de pagar o valor de R$ 900,00 para a empresa x-PNG Incorporadora, muitos parcelando em até 20 vezes de R$ 45,00. A adesão foi livre. Totaliza 38 processos e mais 14 matrículas feitas administrativamente.
O prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, o Iba, ao falar do programa Lar Legal com muita alegria diz que a Gestão Municipal fecha com chave de ouro o ano de 2021 ao concretizar as primeiras matrículas, escrituras, às famílias. “É um programa com adesão do município iniciado na gestão do agora Deputado Estadual, Volnei Weber, em 2014. Com muita alegria no coração parabenizo todos que estiveram envolvidos, direto e indiretamente, para chegarmos até aqui. Reforço o compromisso de nossa equipe continuar firme, dando o suporte sempre que necessário à empresa x-PNG Incorporadora, agora na pessoa da doutora Sabrina, no sentido de atender pedidos e demais demandas solicitadas para que em breve possamos estar entregando mais matrículas, títulos de propriedade”, ressalta o prefeito Iba. Ele completa agradecendo a sensibilidade dos atuais vereadores na aprovação, meses atrás, da Lei Ordinária nº 2.216/2021, autorizando que a Prefeitura interfira diretamente nas tratativas dos processos através do programa Lar Legal. “Na época da adesão ao programa era o único caminho para as famílias que estavam morando há muitos anos nestes locais, várias delas há mais de 30 anos nas mesmas residências, para que pudessem conquistar a tão sonhada escritura de seus imóveis irregulares. Hoje já existem outras formas de regularização. Estamos muito felizes com esse momento especial que gera inúmeros benefícios, entre eles, dignidade”, conclui.
Colaboração: Bertoldo Kirchner Weber – Assessor de Comunicação
